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Política 24/04/2020 14:20
Por: Redação

Produtos da agroindústria familiar poderão ser comercializados em todo o estado

Adolfo Brito ressalta que as agroindústrias deverão apresentar e manter documentos que comprovem a regular inscrição no SIM.

O deputado Adolfo Brito, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa confirmou, após contato com o Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, a publicação da portaria que autoriza o comércio intermunicipal de produtos de origem animal de agroindústrias registradas nos Serviços de Inspeção Municipal (SIM). A medida tem caráter excepcional e vigorará durante a vigência do decreto estadual de calamidade pública com medidas contra o Covid-19. Brito ressalta que as agroindústrias deverão apresentar e manter documentos que comprovem a regular inscrição no SIM.

Os produtos e subprodutos de origem animal deverão estar identificados e rotulados, permitindo a rastreabilidade, e terão fiscalização nas condições de acondicionamento, transporte e procedência sanitária. A fiscalização será feita em conjunto Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura e Setor de Alimentos da Secretaria da Saúde. Caberá à Agricultura verificar o trânsito de produtos e subprodutos e sua procedência sanitária. A Saúde fiscalizará as condições de acondicionamento, o tipo de transporte e a comercialização. Produtos em desacordo serão apreendidos e inutilizados. Segundo Adolfo Brito, “essas medidas são importantes nessa época de ações de combate a pandemia do Covid-19 e seus impactos na economia, que refletem em riscos de desabastecimento de alimentos, e também ajuda os pequenos produtores na comercialização dos seus produtos”.