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Rural 12/03/2020 14:18
Por: Redação

Mudanças buscam facilitar acesso ao Crédito Fundiário

A partir de agora tem nova denominação: Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário, e que terá inscrições dos interessados diretamente nos municípios, tornando mais rápido o atendimento aos produtores.   

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Adolfo Brito, após receber demandas de agricultores de vários municípios do interior do Estado, buscou informações junto ao governo federal, através do senador Luiz Carlos Heinze.

Heinze enviou a Comissão de Agricultura detalhes sobre as alterações que visam desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. A partir de agora tem nova denominação: Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário, e que terá inscrições dos interessados diretamente nos municípios, tornando mais rápido o atendimento aos produtores.   

Anteriormente eram necessárias 20 etapas para viabilizar a aquisição de terras pelo crédito fundiário e agora passará a contar com somente seis etapas.

A otimização do processo deverá resultar na redução expressiva do prazo médio de contratação das operações, dos atuais dois anos para, aproximadamente, seis meses.

A partir de agora as etapas ficam assim:
1 – Elaboração do projeto pela Emater ou outra empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural (ATER) credenciada no programa;
2 – Município com adesão ao programa, faz o cadastramento das famílias interessadas e elegíveis ao programa, das áreas passíveis de venda e passar pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR);
3 – Análise e vistoria pelas Unidades Gestoras (UG) que são as Superintendências Federais da Agricultura dos estados;
4 – Encaminhamento para instituição financeira (banco);
5 – Escritura e registro do imóvel nos cartórios de registros de imóveis;
6 – Retorno para instituições financeiras (bancos), para pagamento ao proprietário (vendedor).

O valor máximo para aquisição da terra é de R$145.250,00 com prazo de pagamento de 25 anos, com 3 anos de carência, com juros compatíveis com a atividade da agricultura familiar, além de rebate para os pagamentos em dia. 

Conforme o deputado Brito, as novas diretrizes recebidas do senador Heinze serão encaminhadas através da Comissão de 
Agricultura para os sindicatos e prefeituras, com a nova legislação pertinente para conhecimento e aos interessados no tema. 
“É importante a divulgação dessas novas diretrizes tendo em vista que recebemos diariamente muitos pedidos de agricultores interessados em adquirir áreas através desse programa do governo federal”, finalizou o presidente da Comissão de Agricultura.