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Política 13/08/2019 14:21
Por: Redação

Vereadores rejeitam contas de ex-prefeito de Lagoão

Segundo o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Lagoão, Alencar de Oliveira, o ex-prefeito Algilson Andrade da Silva pode ficar inelegível, em regra, por 8 anos, com base na Lei da Ficha Limpa.

Os vereadores de Lagoão, em sua maioria, votaram nesta segunda-feira (12) pela reprovação das contas públicas da gestão do ex-prefeito Algilson Andrade da Silva (PP), referente ao ano de 2016. A votação acompanhou o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas do vice-prefeito Antenor Anestor da Silva, e desfavorável as contas do ex-prefeito Algilson. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Lagoão também emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito.

Votaram de acordo com o parecer do TCE e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, e portanto, pela desaprovação das contas do ex-prefeito os vereadores: Tiago Eduardo Mai Giarienti e Antônio Moacir dos Santos – PDT; Jessé Jesus Dalberto – PT; Vilmar Garcia dos Santos – PSDB e Elson dos Santos – MDB. Votaram contrários ao parecer do TCE e da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização da Câmara, e pela aprovação das contas do ex-prefeito Algilson, os vereadores: Regimar Rodrigues e José Vitor Elesbão – PP; Alexandre Hagemann de Azeredo – MDB e Alessandro Nunes da Costa – PDT.

Para reverter o parecer do Tribunal de Contas do Estado, era necessário no mínimo 2/3 dos votos. Como teve quatro votos pela aprovação das contas e cinco pela desaprovação, as contas do exercício de 2016 do ex-prefeito Algilson foram reprovadas. A Câmara agora deve encaminhar cópia do Decreto Legislativo que manteve o parecer desfavorável, para o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e para Justiça Eleitoral. Segundo o Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Lagoão, Alencar de Oliveira, o ex-prefeito Algilson Andrade da Silva pode ficar inelegível, em regra, por 8 anos, com base na Lei da Ficha Limpa.