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Política 18/12/2020 12:06
Por: Redação

Prefeitura publica novo Decreto com novas regras de funcionamento de estabelecimentos comerciais de Sobradinho

A Administração Municipal de Sobradinho conta com a colaboração e apoio de todos para que juntos possamos ajudar a combater a disseminação do vírus no Município.

O Executivo Municipal de Sobradinho publicou nesta quinta-feira (17), novo decreto definindo os horários de funcionamento do comércio e serviços no Município. Segundo o novo documento, os Estabelecimentos como restaurantes, pizzarias, padarias, lancherias e congêneres que tem como ramo de atividade principal o setor alimentício, poderão funcionar das 8h às 22h com ingresso de clientes no estabelecimento e com encerramento das atividades às 23h com observância de todos as medidas e protocolos contidos nos decretos estaduais e municipais.

Nestes estabelecimentos poderão funcionar os atendimentos por meio de tele entrega (delivery) e/ou pegue leve, sem restrições de horários, sendo proibida a permanência e aglomeração de pessoas estranhas ao quadro funcional dentro dos estabelecimentos e aos seus arredores. Os estabelecimentos cuja atividade principal é a venda de bebidas alcoólicas poderão funcionar das 8h às 23h. Já as lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis poderão funcionar até às 21h, sendo proibida a permanência de pessoas dentro ou no entorno do estabelecimento que causem aglomerações. As academias, studios de pilates e de yoga poderão funcionar das 6h às 23h.

Além disso, continua sendo proibida a formação de aglomerações em espaços públicos como praças, parques, calçadas, vias públicas e assemelhados além de espaços privados em que sejam realizadas festas eventos ou atividades congêneres, bem como nos estabelecimentos comerciais. Segundo a Procuradora Jurídica e Coordenadora das atividades da COVID-19 no Município, Greta D’Olanda, a fiscalização continuará sendo feita de forma efetiva juntamente com a Brigada Militar, os quais farão as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais e espaços públicos para coibir aglomerações.

Aqueles que estiverem descumprindo as medidas postas nas legislação estadual e municipal serão autuados pelos agentes da fiscalização na forma do art. 6º do Decreto Municipal ne pela Brigada Militar pelo disposto no art. 268 do Código Penal. A Procuradora enfatiza que os cidadãos também poderão estar procedendo denúncias por meio do telefone celular da fiscalização municipal 51-9-9997-6981, a qual está em plantão permanente para atuação. A Administração Municipal de Sobradinho conta com a colaboração e apoio de todos para que juntos possamos ajudar a combater a disseminação do vírus no Município.