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Polícia 28/09/2020 19:49
Por: Redação

Vereadores pedem vista ao projeto da LDO de Sobradinho

A próxima sessão do Legislativo de Sobradinho será segunda-feira (05), às 18 horas.

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nesta segunda-feira (28), na 28ª Sessão Ordinária de 2020. Em pauta, esteve o PROJETO DE LEI 77/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2021. LDO 2021.

Previsão Orçamentária para 2021 Poder Executivo - Total = 43.848.000,00

Gabinete do Prefeito – R$ 1.028.200,00

Secretaria de Administração – R$ 1.759.660.00

Secretaria de Finanças e Planejamento – R$ 3.526.076,00

 Secretaria de Obras e Serviços – R$ 5.777.010,00

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – R$ 1.361.620,00

Secretaria da Assistência Social – R$ 1.786.073,00

 Secretaria da Saúde – R$ 11.416.290,00

 Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto – R$ 16.659.771,00

 Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços – R$ 533.300,00

RPPS: R$ 8.050.000,00

 Poder Legislativo: R$ 1.002.000,00

 

Os vereadores Adão Weber – MDB e Luiz Freitas PP, pediram vista ao projeto.

 

PROJETO DE LEI N° 082 que altera Caput e os §§ 1º e 2º , do Art.2º, da Lei Municipal nº 4.337, de 22 de agosto de 2017, e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa à alteração do texto da Lei Municipal nº 4.337, de 22 de agosto de 2017, que trata de “recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, como antecipação de entrega de área institucional de parcelamento do solo urbano”. Após a edição da referida lei, foi suscitada dúvida pelo Registrador de Imóveis da Comarca de Sobradinho, originando o processo judicial nº 134/1.18.0000578-5. Isso porque, conforme previsto no art. 2º da Lei Federal nº 6.766/79, que “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano”, o mesmo “(…) poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento (…)”. Na decisão proferida no já citado processo judicial, sobreveio entendimento de que o parcelamento do solo, no caso concreto, deve ser dar necessariamente por meio de loteamento, não sendo possível que se realize mediante desmembramento. Assim, o presente projeto de lei tem o estrito objetivo de dar cumprimento à decisão proferida pelo Juízo desta Comarca, a fim de que se proceda à adequação da Lei Municipal nº 4.337/2017, incluindo-se a previsão de que a espécie de parcelamento do solo a ser empregada seja loteamento, na forma do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 6.766/79.

O vereador Tuki Siman – PDT, pediu vista ao projeto.

 

Foi baixado ainda em comissões para estudos, PROJETO DE LEI N° 083 que autoriza o Poder Executivo Municipal a recontratar, em regime de emergência, sem concurso público e/ou Processo Seletivo, 01 (um) Cuidador de Abrigo Institucional e 01 (um) Auxiliar de Cuidador de Abrigo Institucional. As recontratações se justificam em razão dos atuais contratos estarem vencendo e em virtude da decretação de calamidade pública pela pandemia do Corona Vírus, não foi possível realização de Processo Seletivo. Salientamos também que as orientações técnicas dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes conforme a NOBRH/SUAS, determinam a realização dos serviços através de uma equipe mínima para o atendimento das crianças. A permanência das servidoras, justifica-se também, como uma medida de prevenção e isolamento social, mantendo o mesmo círculo de pessoas que já atuam na Casa de Passagem.

 

 Explicações pessoais:

 

Valdecir Bilhan - Cíli - PTB – Disse que está acompanhando a situação das famílias assentadas em terreno da Prefeitura entre os Bairros Vera Cruz e Pinhal. Lembrou que o Executivo pode auxiliar as pessoas que lá estão, levando água com o tanque que é acoplado em um caminhão e foi adquirido pela Prefeitura durante a seca. Sobre terrenos, o parlamentar ressaltou que alguns proprietários de Linha Quinca e do Bairro Peões, estão enfrentando problemas, pois há uma lei que impede a construção a menos de 30 metros de arroios e sangas. Cili disse que muitos dos terrenos foram adquiridos antes da lei entrar em vigor, e agora os proprietários enfrentam este problema.

Tuki Siman – PDT - Criticou o setor de urbanismo da Prefeitura de Sobradinho, onde segundo ele, há muitos atrasos em projetos que são entregues para análise. Sobre o trânsito no Centro da cidade, lembrou que o número de veículos aumenta a cada dia que passa e soluções para o estacionamento não foram apresentadas. Citou ainda locais de carga e descarga que tem um grande fluxo, como a Rua General Osório. O parlamentar desejou sorte ainda aos candidatos que estão participando das eleições municipais deste ano, e salientou a importância de ser vereador e o compromisso com o município.

Luiz Freitas – PP - Lembrou sobre uma emenda sua à LDO que foi derrubada, que destinava valores para castrações de cães na cidade. Segundo o vereador, a Secretaria da Saúde abriu licitação de R$ 50 mil reais e ele não obteve mais informações sobre o andamento do projeto. Freitas lembrou que em outubro, vence o prazo da licitação.  

 

A próxima sessão do Legislativo de Sobradinho será segunda-feira (05), às 18 horas.