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Política 15/05/2019 14:00
Por: Redação

Audiência pública no Senado discute projeto que afeta produção de tabaco no país

Segundo Heitor Schuch, "o projeto precisa ser muito bem discutido, porque tem implicações na vida de mais de 80 mil famílias produtoras de fumo na região Sul, inclusive aqui no Centro Serra.

Uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que ocorre nesta quarta-feira (15), vai debater o Projeto de Lei 769/2015, que endurece a política antitabagista no país, afetando a produção de tabaco. O deputado Heitor Schuch (PSB) irá participar do evento. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB), transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos, proíbe qualquer forma de propaganda e patrocínio de cigarros e o uso de aditivos que deem sabor e aroma ao tabaco.

Segundo Heitor Schuch, "o projeto precisa ser muito bem discutido, porque tem implicações na vida de mais de 80 mil famílias produtoras de fumo na região Sul, inclusive aqui no Centro Serra, e pode influenciar no aumento do contrabando de cigarro". O parlamentar lembra ainda dos milhares de empregos diretos e indiretos gerados pela fumicultura e da vida financeira dos municípios, especialmente do vale do Rio Pardo, que têm na atividade o principal pilar econômico.

A proposta tem caráter terminativo na CCJ, e já foi aprovada nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor e de Assuntos Sociais. Também são convidados para o debate o ministério da Justiça e Segurança Pública, Anvisa, Receita Federal, Instituto Nacional do Câncer, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Associação dos Municípios Produtores de Tabaco e Sinditabaco. Pelo texto, o motorista que infringir a nova determinação cometerá infração gravíssima. Em 2019, a multa mais baixa aplicada a quem cometeu esta infração foi de 293 reais e 47 centavos, mais 7 pontos na carteira de habilitação.