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Política 31/12/2020 14:43
Por: Redação

Vereadores aprovam projeto que altera dispositivos da Lei Municipal do Código Tributário de Sobradinho

Com essa sessão, encerra o mandato dos vereadores Éder Libreloto – PP, Max Trevisan – PTB, Solange Guerreiro, Adão Weber e Elemar Lázzari do MDB e Tuki Siman – PDT.

Os vereadores  de Sobradinho se reuniram na manhã desta quinta-feira (31), na 9ª Sessão Extraordinária e a última desta Legislatura.  O vereador Adão Weber, do MDB, novamente não compareceu. Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Municipal do Código Tributário de Sobradinho.

As alterações previstas visam adequar a legislação municipal, Código Tributário do Município, à Lei Complementar sancionada pelo Presidente da República, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do tomador dos serviços.

Com essa sessão, encerra o mandato dos vereadores Éder Libreloto – PP, Max Trevisan – PTB, Solange Guerreiro, Adão Weber e Elemar Lázzari do MDB e Tuki Siman – PDT. Jeferson Matana – PSB, Maninho Freitas – PP e Valdecir Bilhan – PTB foram reeleitos. Conforme informações dos bastidores políticos, o vereador reeleito Valdecir Bilhan – Cili, deverá ser eleito entre provável acordo firmado entre os vereadores, presidente da Câmara para a próxima Legislatura.