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Política 29/01/2019 13:49
Por: redacao

Adolfo Brito afirma que deputados utilizam auxílio mudança para concluir pendências do mandato

Segundo ele, com os descontos o auxílio fica em de 18 mil e 350 reais. valor este pago por cada legislatura.

“O auxílio mudança, é utilizado pela maioria dos deputados para concluir pendências do mandato, especialmente em ano eleitoral”.. É o que diz o deputado estadual Adolfo Brito, reeleito para o seu 7º mandato e que receberá o benefício em dobro. Segundo ele, com os descontos o auxílio fica em de 18 mil e 350 reais, valor este pago por cada legislatura. Após constar entre os deputados que receberão a “ajuda de custo”, Brito disse que há uma contestação jurídica a esta legislação.

O advogado Manir Zeni, de Soledade, ingressou na Justiça Federal contra o auxílio-mudança pagos a deputados federais e senadores em início e fim de mandato, mas a ação foi extinta por se tratar de questionamento acerca da constitucionalidade de decreto legislativo, que só pode ser inquirida por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta por Ministério Público ou OAB. Inconformado, ingressou com outras 27 ações populares, uma para cada Estado do país, contra os parlamentares reeleitos que receberam a primeira metade da verba, paga no fim de dezembro.

Além do ressarcimento, Manir pede no processo que os deputados se abstenham de receber a segunda parte, que será depositada pela Câmara e pelo Senado nos próximos dias. Ainda não há decisão judicial nesse caso. Conforme regra da Câmara e do Senado, cada parlamentar tem direito a um salário extra de 33 mil e 700 reais em início e fim de mandato. Os reeleitos recebem o valor em dobro, mesmo sem necessidade de mudança de residência. 

Manir também entrou com ação no Tribunal de Justiça gaúcho contra deputados estaduais reeleitos que receberão a ajuda de custo da Assembleia Legislativa. Nesse caso, a ação foi acolhida pelo Tribunal de Justiça, porém não foi expedida liminar conforme desejava o advogado. Os deputados estaduais ganham 25 mil e 300 reais e, como em Brasília, os reeleitos ganham em dobro. 

Falando ao Programa ENFOQUE da Rádio Sobradinho AM, Manir afirmou que os pagamentos tanto no Congresso como na Assembleia,  desrespeitam o princípio da moralidade e gestão pública, e que não é possível manter esse tipo de privilégio enquanto que o Estado não consegue pagar o salário do funcionalismo em dia,  e o governo deverá exigir sacrifício da população com a reforma da previdência. O advogado concorreu a Deputado Estadual na última eleição, mas não foi eleito. Ele disse que durante sua campanha, não sabia da existência deste benefício, assim como a maioria dos candidatos que concorriam pela primeira vez.

Dos deputados estaduais eleitos e reeleitos, só quatro abriram mão desse salário extra Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann (Novo) e Ruy Irigaray (PSL) e o reeleito Elton Weber do PSB que prometeu doar o valor para uma instituição assistência social.  O Deputado Adolfo Brito recebeu muitas críticas nas redes sociais após ter tido seu nome divulgado na lista dos beneficiários. Ele esclarece que vai aguardar, e cumprir o que a justiça determinar. Os deputados reeleitos que aderiram ao benefício, irão receber 50 mil e 600 reais de auxílio mudança, nesse valor incide os descontos de INSS e Imposto de Renda, gerando um valor líquido de 36 mil e 700 reais.  O impacto nos cofres da Assembleia Gaúcha será de 2 milhões e 700 mil reais.

 

Confira a entrevista do advogado Manir Zeni ao Programa Enfoque:

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