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Educação 10/01/2019 14:17
Por: redacao

Conselho Municipal de Educação aprova Calendário Escolar 2019

A partir de agora, as unidades escolares do município deverão solicitar autorização de funcionamento, válida por cinco anos e para tanto terão que cumprir as exigências.

Os membros do Conselho Municipal de Educação de Sobradinho estiveram reunidos nesta quarta-feira (09), na Prefeitura, para aprovação do Calendário Escolar 2019 da rede municipal de ensino. Na ocasião, foi discutida a Resolução nº 001/2019, que estabelece prazos e procedimentos a serem adotados pelas instituições municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em nível de ensino regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, mantidas pelo poder público e as instituições de Educação Infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, com vistas à integração ao Sistema Municipal de Ensino.

O documento prevê que as instituições terão prazo de 45 dias, a contar da publicação da Resolução, para protocolarem o pedido de inclusão via Secretaria Municipal de Educação. Conforme o Conselho, a decisão de cadastrar todas as unidades de Educação Básica, tem como objetivo mapear e assim conhecer a realidade local, suas necessidades e tipos de atendimentos oferecidos. Na oportunidade, também foi tratada sobre a Resolução nº 002/2019, que regulamenta as matriculas na Educação Infantil em Creche e Pré-escola e o Ensino Fundamental de nove anos de duração, na Rede Municipal de Ensino. A Resolução reafirma e consolida a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade, conforme definição das Diretrizes Curriculares Nacionais.

O Conselho destaca que é obrigatória a matrícula na pré-escola de crianças que completam quatro anos, até o dia 31 de março do ano em que se realiza a matrícula, já as crianças que completam esta idade após a data, poderão ser matriculadas em creches. Também é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março, e as crianças que completarem seis anos após este dia deverão ser matriculadas na Educação Infantil, na etapa da pré-escola. Ainda em reunião, foi debatida a Resolução nº 003/2019, que estabelece normas para credenciamento e autorização de funcionamento e regula procedimentos correlatos das instituições de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Sobradinho.

O documento prevê a organização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, determinando o número de alunos e a infraestrutura das escolas. A partir de agora, as unidades escolares do município deverão solicitar autorização de funcionamento, válida por cinco anos e para tanto terão que cumprir as exigências.