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Educação 21/02/2019 13:52
Por: redacao

Conselho Municipal de Educação esteve reunido em Sobradinho

Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas acerca de cada uma das Resoluções e Leis Municipais.

Os membros do Conselho Municipal de Educação de Sobradinho estiveram reunidos nesta quinta-feira (21) com os diretores das 7 (sete) Escolas Municipais de Ensino Fundamental-EMEFs, para apresentação das resoluções aprovadas em janeiro deste ano:

Resolução número 1 (um), que estabelece os prazos e procedimentos a serem adotados pelas instituições municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em nível de ensino regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA, mantidas pelo poder público, e as instituições de Educação Infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, com vistas à integração no Sistema Municipal de Ensino.

Resolução número 2 (dois) que regulamenta as matrículas na Educação Infantil em Creche e Pré-escola e o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração, na Rede Municipal de Ensino. Resolução 3 (três) que estabelece normas para credenciamento e autorização de funcionamento e regula procedimentos correlatos das instituições de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino.

Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas acerca de cada uma das Resoluções e Leis Municipais. Também foram repassadas as novas normas, dentre elas: a alteração da denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF para Escola Municipal de Ensino Básico – EMEB, tendo em vista que as escolas municipais atendem duas etapas de Educação Básica, que compreendem a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Tais mudanças são necessárias para cumprir a legislação municipal, estadual e federal.