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Geral 15/07/2020 15:04
Por: Fabricio Ceolin

ANEEL aprova Celetro como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica

O presidente da Celetro, José Benemídio Almeida, destaca que no período de aprimoramento das regras do processo regulatório, o grupo das 14 cooperativas do qual a Celetro fazia parte teve várias conquistas.

A regularização da Celetro como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica foi aprovada ontem em Brasília, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).  A Celetro integrava um grupo de 14 cooperativas de eletrificação que ainda não haviam aderido ao processo regulatório e foi a última a decidir pela migração à condição de agente do setor elétrico, em assembleia virtual com associados realizada no último dia 26 de junho. Segundo o presidente da Celetro, José Benemídio Almeida, no contexto atual, diante da mudança da regra de retirada dos descontos da compra de energia, foi necessário priorizar o menor impacto no valor da tarifa ao associado, mantendo a gestão do serviço de distribuição ainda pelo formato cooperativista, observadas as regras regulatórias.

Com isso, a ANEEL completou nesta terça-feira um processo iniciado em 2002, ano em que a agência publicou a resolução nº 12, que estabeleceu as condições gerais para a regularização de cooperativas de eletrificação rural Em 2005, foi definido os procedimentos para enquadrar essas cooperativas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. A ANEEL definiu, então, 52 cooperativas de eletrificação rural aptas para serem regularizadas como permissionárias de serviço público, das quais 51 já haviam cumprido e aceitado os requisitos e assinado os contratos de permissão. Faltava a Celetro, regularizada oficialmente pela ANEEL nesta terça-feira (14).

O presidente da Celetro, José Benemídio Almeida, destaca que no período de aprimoramento das regras do processo regulatório, o grupo das 14 cooperativas do qual a Celetro fazia parte teve várias conquistas. Entre elas, a alteração do prazo do Contrato de Permissão de 20 para 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período, reconhecimento dos custos operacionais, possibilidade de decidir sobre o montante dos custos operacionais aplicados às revisões tarifárias, a partir de um valor teto calculado pela ANEEL e reconhecimento da baixa densidade de carga, com fixação de incentivos para suprir essa peculiaridade.