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Assistência Social 13/04/2020 14:26
Por: Redação

Secretaria da Assistência Social está acompanhando as medidas adotadas pelo Governo Federal

A secretária, Saionara Soder, afirma que o dinheiro está garantido e todos que tiverem direito vão receber e reforça que a Secretaria está à disposição para maiores dúvidas e informações. 

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Sobradinho está acompanhando as medidas adotadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Cidadania em relação ao pagamento de auxílio emergencial, para que possa orientar a todos os interessados. A secretária, Saionara Soder, afirma que o dinheiro está garantido e todos que tiverem direito vão receber e reforça que a Secretaria está à disposição para maiores dúvidas e informações.  Para isso, está disponibilizando dados essenciais sobre o auxílio.

Conforme ela, o Aplicativo para Cadastro de Trabalhadores Informais tem por objetivo identificar quem tem direito ao pagamento de R$ 600 de auxílio emergencial e não está no Cadastro Único. O Aplicativo servirá para o Ministério da Cidadania identificar os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial durante três meses. Os beneficiários do Programa e as pessoas que estão registradas no Cadastro Único não necessitarão baixar o aplicativo. O pagamento para essas pessoas será realizado automaticamente. O calendário do bolsa família segue normal.

As pessoas que recebem pelo programa um pagamento menor que os R$ 600 do auxílio emergencial, passarão a receber o valor mais vantajoso. Saionara ressalta que o pagamento será feito em uma conta digital e gratuita, sem taxas para movimentação. Quem não tiver como acessar o aplicativo de pagamento receberá um TED para qualquer banco, também de graça. O saque poderá ser feito nos terminais de atendimento eletrônico, em lotéricas e nas agências dos bancos públicos federais.

Quem tem direito ao benefício?
1. Trabalhadores que cumpram uma das condições:
a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não
estiver cadastrado poderá fazer uma auto declaração por meio de
aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04)
d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

2. Ter mais de 18 anos;

3. Família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)

4. Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?
No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. As mulheres chefes de família monoparental têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Onde posso sacar o benefício?
Conforme a lei aprovada, quando estiver regulamentado, o benefício será pago nas agências dos bancos públicos federais, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Como devem proceder quem não tem Cadastro Único no Governo Federal?
A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único poderá fazer uma auto declaração por meio de aplicativo que já está disponível.

Beneficiários do Bolsa Família podem receber o auxílio emergencial?
Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir o auxílio.

A Secretaria de Assistência Social lembra que está trabalhando através de Plantão, por isso, qualquer dúvida ou esclarecimento podem entrar em contato com os seguintes números (051) 9 9122-8798, pelo telefone da Prefeitura Municipal 3742-1098 ou acessar os Canais Oficiais para aplicativo, site e telefone do Auxílio Emergencial. - App Store: https://apps.apple.com/br/app/caixa-auxílio-emergencial/id1506494331

- Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio
-  https://auxilio.caixa.gov.br/