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Política 04/04/2019 14:27
Por: Fabricio Ceolin

Prefeitura pretende intensificar a fiscalização sobre terrenos baldios

A proposta reduz dos atuais 45 para cinco dias o prazo que os proprietários terão para fazer a limpeza dos imóveis após notificação do setor de fiscalização.

Tramita na Câmara de Vereadores de Sobradinho projeto de lei do Executivo que pretende intensificar a fiscalização sobre terrenos baldios tomados pelo mato ou que acumulam lixo. Conforme o Secretário de Administração, Diego Batista da Silva, a proposta reduz dos atuais 45 para cinco dias o prazo que os proprietários terão para fazer a limpeza dos imóveis após notificação do setor de fiscalização. Mediante justificativa, o dono ainda poderá solicitar mais cinco dias para tomar providências.

Caso ignore a notificação, ele ficará sujeito a autuação. O projeto também prevê que a prefeitura poderá efetuar o serviço ou contratar empresa e depois fazer a cobrança do proprietário. Se ele não fizer o pagamento, será inscrito em dívida ativa e poderá ser cobrado judicialmente. Conforme o secretário, a iniciativa do Executivo atende a pedidos de vereadores que solicitaram providências neste sentido. A matéria está em análise nas comissões da Câmara.