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Política 10/07/2018 14:12
Por: redacao

Arroio do Tigre vai adotar medidas a fim de evitar que administração fique inviável

O prefeito Marciano Ravanello confirmou que o Executivo deverá mesmo demitir servidores concursados que ainda estão em estágio probatório, e que por isso não gozam de estabilidade.

  • Prefeito Marciano Ravanello. Foto: Marcelo Dalcke
  • Secretário Altemar Rech. Foto: Marcelo Dalcke

Autoridades, empresários, representantes de entidades, secretários, vereadores, prefeito Marciano Ravanello, vice Vanderlei Hermes, e representante do Tribunal de Contas do Estado, participaram nesta segunda-feira (09) de Audiência Pública para explanação da situação financeira do município e das medidas de redução das despesas adotadas pela administração municipal de Arroio do Tigre.

Na ocasião, o secretário da Fazenda, Edésio Jank, destacou que a folha de pagamento hoje chega a 18 milhões 745 mil reais por ano e compromete 58,49% da receita líquida. Já o secretário da Administração, Altemar Rech destacou que a despesa com pessoal é a mais alta e a única que é possível reduzir.

Já o prefeito Marciano Ravanello confirmou nesta terça-feira (10) no programa ENFOQUE da Rádio Sobradinho AM, que o Executivo deverá mesmo demitir servidores concursados que ainda estão em estágio probatório, e que por isso não gozam de estabilidade. A medida visa, segundo ele, evitar que a administração municipal seja inviabilizada. Marciano lembrou que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo permitido com pessoal é de 54%.

Considerando que o município já ultrapassou este índice, caso não tome providências, poderá sofrer penalidades, como proibição de firmar convênios com o Estado e a União e a suspensão dos repasses de verbas Estaduais e Federais. Ravanello explicou que a lei determina inicialmente a demissão de CCs, o que segundo ele, já ocorreu com a exoneração de 25 cargos comissionados e três secretários. O prefeito lembrou que o Executivo está fazendo tudo amparado pela Legislação a fim de evitar consequências futuras.

Ele explicou que ainda aguarda uma definição legal sobre os aposentados, em número superior a 50, que ainda estão trabalhando na prefeitura. Caso sua demissão seja autorizada pela Justiça, eles serão afastados. Hoje, Segundo Marciano Ravanello, o cálculo é de que 60 a 70 funcionários possam ser afastados com a extinção de seus cargos. A medida deverá ser adotada até o final de agosto deste ano.