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Política 14/04/2018 12:05
Por: Redação

Prefeito de Herveiras terá de cumprir a pena em regime semiaberto

O Tribunal de Justiça do Estado acolheu por maioria o embargo infringente encaminhado pelo advogado de defesa Genaro José Borges, revertendo a decisão anterior que determinava o cumprimento da sentença em regime fechado.

Condenado a três anos de detenção, seis anos e cinco meses de reclusão e 350 dias-multa, o prefeito de Herveiras, Paulo Nardeli Grassel (MDB), terá de cumprir a pena em regime semiaberto. O Tribunal de Justiça do Estado acolheu por maioria, nesta sexta-feira (13), o embargo infringente encaminhado pelo advogado de defesa Genaro José Borges, revertendo a decisão anterior que determinava o cumprimento da sentença em regime fechado.

A ação se originou de investigação deflagrada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre sobre um esquema organizado por um grupo de empresas sediadas no interior do Estado, cujo objetivo era fraudar licitações destinadas à realização de concursos para provimento de cargos públicos, denominada “Operação Gabarito”.

Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça em relação a condenação. A assessoria jurídica sustenta que o prefeito não agiu com dolo e não teve nenhum benefício pessoal ou para algum familiar. Um dos principais argumentos é que a empresa contratada para fazer o concurso público constava no cadastro da Prefeitura, quando Grassel assumiu como prefeito, pois havia participado de organização de processos seletivos anteriores e tinha seriedade no trabalho.