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Geral 08/03/2021 12:16
Por: Redação

Governo do RS anuncia alteração no calendário de pagamento do ICMS

A postergação de prazos havia sido solicitada pela Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV)

O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (8) medidas de apoio a setores atingidos pela pandemia no Rio Grande do Sul. Entre elas, um maior prazo para realizar o pagamento do ICMS, com a alteração do calendário do imposto. A postergação de prazos havia sido solicitada pela Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV).

Conforme divulgado pelo governador Eduardo Leite, pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o vencimento do ICMS por estabelecimentos comerciais passa de 12 de março para 25 de março. Além disso, fica mantido o parcelamento de débitos do imposto em até 60 meses, assim como o não encaminhamento para protesto e inscrição no Serasa.

Veja como fica:

  • O Vencimento do ICMS por estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação, exceto armazéns, mercearias e similares, supermercados e minimercados - fato gerador fevereiro de 2021: 12 de março para 25 de março.
  • Vencimento do Difal e substituição tributária de empresas do Simples - fato gerador janeiro de 2021: 23 de março para 23 de abril.
  • Vencimento do ICMS por estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação, exceto armazéns, mercearias e similares, supermercados e minimercados - fato gerador março de 2021: 12 de abril para 25 de abril.
  • Vencimento do Difal e substituição tributária de empresas do Simples - fato gerador fevereiro de 2021: 23 de abril para 23 de maio.
  • Vencimento do Difal e substituição tributária de empresas do Simples - fato gerador março de 2021: 23 de maio para 23 de junho.