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Rural 28/09/2018 14:35
Por: redacao

Prazo para declaração do ITR termina nesta sexta-feira

Proprietários com menos de 30 hectares, apenas precisam atualizar seus dados no sistema e não pagam o imposto.

Donos de imóveis e propriedades rurais têm até esta sexta-feira (28) para enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sobradinho Delmar Waide quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou de 50 reais, prevalecendo o maior valor. Proprietários com menos de 30 hectares, apenas precisam atualizar seus dados no sistema e não pagam o imposto.

O ITR tem como base de cálculo o valor da terra nua tributável, que não leva em conta as benfeitorias no terreno. Sobre a base de cálculo, a Receita aplica uma alíquota que varia conforme o grau de utilização da propriedade rural. Quanto maior a área e menor a utilização, mais imposto o produtor terá de pagar. O ITR é cobrado em áreas urbanas, no lugar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso seja comprovado que a propriedade seja usada para atividades agropecuárias, extrativistas ou agroindustrial.

Este ano, os produtores em áreas acima de 50 hectares também deverão aderir ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que unifica as bases de dados da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), até agora, apenas 30% dos proprietários preencheram o cadastro.