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Geral 07/02/2019 14:02
Por: redacao

Defensoria Pública do Estado recorre da decisão que suspendeu a liminar dos medicamentos do bebê Heitor

O efeito suspensivo postulado pelo Estado foi deferido no último dia 29, com isso restando suspensa a decisão de primeiro grau.

  • Heitor de Vargas. Foto: Facebook
  • Sorteio foi feito nos estúdios da Rádio Sobradinho. Foto: Henrique Lindner

Após decisão da Justiça que suspendeu a liminar deferida a favor de Heitor de Vargas, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul interpôs um agravo interno para garantir que o bebê de sete meses tenha direito à medicação que necessita. Portador de Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença genética rara, o morador de Ibarama precisa fazer uso de Nusinersena (Spiranza) para evitar a progressão da patologia e a consequente piora nos movimentos e na função respiratória, chegando à falência múltipla de órgãos. Além de não ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde, o medicamento deve ser importado dos Estados Unidos e possui um custo altíssimo.

Ajuizada em novembro de 2018, a ação assinada pelos defensores públicos Rafael Bettio da Fonseca e Neusa Maria Albrecht pedia urgência no deferimento da liminar, para garantir que o menino recebesse o tratamento antes de completar os seis meses de vida e evitar a progressão da doença. A liminar foi deferida em 13 de dezembro e determinou o bloqueio do valor na conta do governo do Estado. No entanto, no dia 23 de janeiro, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul interpôs recurso pedindo a suspensão da liminar, alegando o alto custo do medicamento e a impossibilidade de atendimento de muitos outros cidadãos em razão do alto valor relativo à saúde de um único indivíduo. O efeito suspensivo postulado pelo Estado foi deferido no último dia 29, com isso restando suspensa a decisão de primeiro grau.

Enquanto isso, Heitor (com sete meses de vida) aguarda a decisão do Poder Judiciário relativa ao novo recurso interposto pela titular da 5ª Defensoria Pública Cível do Tribunal de Justiça, Maria da Glória Schilling de Almeida. Segundo os defensores públicos, o prazo de entrega do único fornecedor brasileiro autorizado a importar a medicação é de 12 dias úteis. “As razões administrativas para o não fornecimento da medicação não podem estar acima das normas constitucionais que garantem o direito fundamental do cidadão ao acesso à vida, dignidade e saúde e, em contrapartida, o dever do Estado no fornecimento dos tratamentos de saúde, conforme a Constituição Federal”,.. afirma o defensor Rafael Bettio da Fonseca.

Residente na área rural de Ibarama, a família de Heitor sobrevive da agricultura e jamais teria condições de pagar pelo tratamento da criança. Por este motivo, além da ação na Justiça, os pais recorreram a uma “vaquinha” on-line, onde pedem doações para custear o tratamento do filho. Até o momento, foram arrecadados pouco mais de 500 mil reais, que serão disponibilizados para custear o medicamento. De acordo com a dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado, defensora pública Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros, “a Constituição Federal assegura a todos, indistintamente, o acesso à saúde, inclusive para portadores de doenças raras.

Além disso, há evidências científicas que demonstram a possibilidade de eficácia do medicamento postulado para o tratamento do bebê. O sucesso do novo recurso significará a agilização do tratamento, que poderá ser iniciado sem a espera da solução final do processo”. Para a defensora pública Maria da Glória, acrescenta-se a isto o fato de o Estatuto da Criança e do Adolescente prever benefícios especiais aos menores de idade, frente aos outros cidadãos, o que justificaria o pedido da família. Além de eventos promovidos por entidades, na manhã desta quinta-feira (07), nos estúdios da Rádio Sobradinho, houve o sorteio de três rifas promovidas pelos organizadores da Campanha. A lista de ganhadores será publicada na página do menino Heitor de Vargas, no Facebook. Os contemplados deverão entrar em contato com o CRAS de Ibarama.  

Heitor de Vargas permanece internado no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, sem data prevista para alta, e lutando para alcançar o valor necessário, ao menos, para a aquisição das 4 doses de ataque. Ele já completou sete meses de vida e ainda não iniciou o tratamento com o Spinraza.
Por isso, a família volta a pedir a ajudar de todos.

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Nome: Heitor de Vargas
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Nome: Heitor de Vargas
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Nome: Heitor de Vargas