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Rural 24/08/2018 13:56
Por: redacao

Fetag defende mudanças nas regras do Susaf

Conforme Carlos Joel da Silva, esta alteração vai permitir que a fiscalização seja exercida pelo município, que deverá, antes de tudo, aderir ao Susaf.

Para poder participar da Expointer, muitas agroindústrias familiares dependem de portaria do governo estadual com autorização. Algo que se repete desde o início da participação na exposição do parque Assis Brasil, em Esteio. Isso se deve ao fato de que muitos dos empreendimentos são fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o que determina que o produto só pode ser vendido dentro do município de origem. Na tentativa de ampliar o alcance das vendas, foi criado o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS).

A lei é de 2011 e a regulamentação de 2012. No entanto, a adesão ao sistema é lenta. Atualmente, dos 497 municípios gaúchos, somente 33 estão inseridos. Aqui no Centro Serra o único que aderiu ao Susaf é Segredo. Um dos entraves para a adesão seriam problemas na documentação enviada pelos municípios à Secretaria da Agricultura. Outro, é o reduzido número de agentes da pasta, responsáveis pela análise dos dados e pela realização das auditorias presenciais. No último dia 14, decreto do Executivo estabeleceu alterações no Susaf.

Uma Instrução Normativa com o detalhamento deve sair em até 30 dias, e o assunto será pauta de um seminário na próxima quarta-feira, dia 29, na Expointer. Segundo o diretor-geral da Secretaria da Agricultura, Antônio Machado de Aguiar, a grande modificação é a substituição das auditorias de equivalência por declaração de responsabilidade (de administração municipal, SIM, responsável técnico e proprietário).

Falando nesta sexta-feira (24) ao programa ENFOQUE da Rádio Sobradinho AM, o presidente da FETAG disse que essa é uma luta antiga das agroindústrias. Conforme Carlos Joel da Silva, esta alteração vai permitir que a fiscalização seja exercida pelo município, que deverá, antes de tudo, aderir ao Susaf. Ele ressaltou que este decreto do governo do Estado é apenas uma parte dos avanços. A FETAG ainda busca a criação de uma Legislação específica para os agricultores que produzem em pequena escala de forma artesanal. Como exemplo, citou o caso de quem produz queijo colonial, consome uma parte e vende o excedente.