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Política 17/04/2021 12:22
Por: Redação

Executivo protocola projetos na Câmara de Vereadores de Sobradinho

Esses projetos poderão ser apreciados na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho, nesta segunda-feira (19), às 18 horas.

O Executivo Municipal de Sobradinho, enviou para a Câmara de Vereadores na última quinta-feira (15) dois Projetos de Lei. Um deles autoriza a Administração Municipal conceder em uso gratuito um imóvel com área de 25 metros quadrados, de propriedade do município, para empresa MMA Comunicações. A área é situada ao lado do Ginásio de Esportes do Bairro Medianeira e servirá para instalação de torre e antena de transmissão de sinal de TV Digital. Na Justificativa, o Executivo ressalta que a instalação da antena não trará prejuízos ambientais, pois, já foi realizado o estudo de impacto ambiental, não apresentando riscos.

O outro projeto protocolado, extingue cargos e altera padrões de vencimento em cargos do Poder Executivo, no quadro de cargos em comissões e de funções gratificadas e dá outras providências. O Projeto de Lei pretende extinguir do quadro os cargos de Coordenador de Marcenaria, Padrão 9, valor de R$ 2.253,85 e o Cargo de Diretor de Obras, Padrão 1, valor de R$ 1.183,27. Por outro lado, altera o Padrão do Cargo de Assessor Jurídico, passando do Padrão 10, para o Padrão 13, ou seja, de R$ 2.930,00 atuais para R$ 5.240,00, caso a matéria seja aprovada.

Já nesta sexta-feira (16), o Executivo encaminhou para a Câmara o projeto de lei que autoriza o município de Sobradinho, através da Secretaria da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, firmar contrato de concessão de uso gratuito de equipamento agrícola com a Associação de Produtores de Leite de Sobradinho.

Segundo o Executivo a concessão do equipamento de distribuição de estrume/fertilizante agrícola irá auxiliar o desenvolvimento das atividades da associação com seus associados melhorando a produtividade e a agilidade na adubação orgânica. O prefeito Armando Mayerhofer destaca ainda, na justificativa do Projeto de Lei, que a cedência do equipamento para a Associação de Leite irá beneficiar cerca de 35 produtores com uma produtividade média de 2.800.000 litros ao ano com um rebanho de 494 cabeças. 

Esses projetos poderão ser apreciados na próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho, nesta segunda-feira (19), às 18 horas.