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Geral 05/04/2021 11:58
Por: Redação

Sobradinho adere ao REFIS

Armando Mayerhofer destaca a importância dos contribuintes se manterem em dia com os cofres municipais, evitando assim, que seus débitos sejam inscritos em dívida ativa

O Legislativo Municipal de Sobradinho aprovou recentemente o projeto do Executivo que cria o Programa de Recuperação Fiscal – o Refis 2021. O prefeito Armando Mayerhofer salienta que essa será a única oportunidade durante sua Administração que o município irá aderir ao programa.

Por isso é importante que os contribuintes em dívida ativa aproveitem para quitar seus débitos. A partir desta semana os contribuintes que formalizarem o requerimento de adesão poderão efetuar o pagamento à vista com desconto de 100% nos juros e multas.  O Refis 2021 abrange dívidas tributárias ou não, cujo fato gerador ou ato infracional tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020. Para requerer o benefício o contribuinte deve procurar o Setor de Tributação da Prefeitura.

Armando Mayerhofer destaca a importância dos contribuintes se manterem em dia com os cofres municipais, evitando assim, que seus débitos sejam inscritos em dívida ativa, e por orientação do Tribunal de Contas, sejam encaminhados para cobrança judicial.