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Política 07/10/2019 13:08
Por: Redação

Vereadores de Sobradinho estarão reunidos na 31ª sessão ordinária

Moções de reconhecimento entrarão na pauta desta seunda-feira (07).

31ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 07 de outubro de 2019

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

ORDEM DO DIA

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao senhor Evaldo Luiz Francisco de autoria da vereadora MAXCEMIRA TREVISAN;

 

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à Associação das Trabalhadoras Rurais de autoria da vereadora Solangue Guerreiro;

 

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à Associação de Juventude Rural de Sobradinho de autoria da vereadora Solange Guerreiro;

 

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à Emater RS Ascar de autoria da vereadora Solange Guerreiro;

 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO pelos 60 anos da Cotriel de autoria do vereador Roberto Carlos Siman;

 

MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei 93/2017 que extingue o cargo de Oficial Escrevente dos quadros do Poder Judiciário Estadual;

 

EMENDA 01 LDO de autoria do Ver. LUIZ FREITAS COM PARECERES FAVORÁVEIS que retira do orçamento da Secretaria de Finanças R$ 10 mil, e destina à Secretaria de Saúde o recurso para Castração de Cachorros.

 

EMENDA 02 LDO de autoria do Ver. LUIZ FREITAS COM PARECERES FAVORÁVEIS que destina R$ 10 mil da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente para a realização de cursos sobre empreendedorismo e cursos para micro e pequenos empresários.

 

EMENDA 03 LDO de autoria do Ver. LUIZ FREITAS COM PARECERES FAVORÁVEIS que retira R$ 10 mil da Secretaria de Finanças e destina a Secretaria da Agricultura, para subvenção aos produtores de leite, visando suprir a demanda para exames que os produtores precisam realizar nas vacas, visando reduzir o custo de produção.

 

PROJETO DE LEI 116 COM PARECERES FAVORÁVEIS que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020.

 

PROJETO DE LEI 120 que altera o Anexo II, item II, da Tabela anexa à Lei Municipal nº 1.333/1991, Código Tributário Municipal, revogando a Lei Municipal e revoga este item da Lei Municipal n° 4.314 de 20 de abril de 2017. Tendo em vista o Artigo 145, II da Constituição Federal, bem como as Sumulas Vinculante do Supremo Tribunal Federal n° 19 e n° 29, o presente Projeto de Lei objetiva alterar o item II do anexo II da Tabela da Lei Municipal n° 1.333 de 20 de dezembro de 1993, estabelecido pela Lei Municipal n° 4.314 de 20 de abril de 2017, não sendo mais cobradas as alíquotas incidentes sobre a UPM em relação à Taxa de Limpeza Pública. Levando em consideração o término em 29 de agosto de 2018 do Contrato n° 073/2013, junto à empresa Caroldo Prestação de Serviços LTDA, contratada em 02 de janeiro de 2014 para execução de limpeza pública e prestação de serviços urbanos com fornecimento de material e mão de obra, com custo mensal para o mês referencial agosto de 2018 no montante de R$ 47.170,41 (quarenta e sete mil cento e setenta reais com quarenta e um centavos) o Município de Sobradinho passou a utilizar mão de obra e equipamentos próprios para execução da limpeza pública, o que gerou considerável economia aos cofres públicos. Desde o ano de 2017, conforme lista anexa, a Administração Municipal vem providenciando a aquisição de novos equipamentos, entre eles sopradores, roçadeiras, motosserras, carrinho aspirador, moto poda, equipamentos para pintura de cordão entre outros, para juntar-se aos já existentes, visando auxiliar na execução dos serviços de limpeza pública, deixando a cidade mais limpa e atrativa, o que por sua vez fomenta o comércio local. No mesmo sentido o Município pactuou Termo de Cooperação Excepcional, firmado junto a Superintendência dos Serviços Penitenciários-SUSEPE, ratificada pela Lei Municipal n° 4.603 de 03 de setembro de 2019, objetivando a utilização de mão-de-obra de apenados recolhidos ao Presídio Estadual de Sobradinho, essencialmente nas atividades relacionadas à limpeza pública, em conjunto com a Secretária Municipal de Obras. Atualmente 02 (dois) apenados auxiliam as equipes do Município nos serviços de limpeza pública, podendo este numero ser elevado até o limite de 10 (dez) apenados, de acordo com a necessidade da Administração Municipal.

 

PROJETO DE LEI 125 que revoga o inciso II, do artigo 124, da Lei Municipal nº 1.333 de 20 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal. Esta revogação, leva em consideração o Artigo 145, II da Constituição Federal, bem como as Sumulas Vinculante do Supremo Tribunal Federal n° 19 e n° 29, não sendo mais reconhecida como taxa de serviços urbanos a Limpeza Pública.

 

PROJETO DE LEI 126 que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019 no valor de R$ 16.591,00, com novo elemento de despesas para a Secretaria Municipal da Assistência Social.

 

PROJETO DE LEI 127 que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019 no valor de R$ 45.200,00, para construção da estrutura e instalação de luz para o britador.

 

PROJETO DE LEI 128 que autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso, oneroso, de um módulo localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais de Sobradinho ao empreendedor Edemar Turcatto.

 

PROJETO DE LEI 130 que altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município (Condem), criado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 3.157, de 22 de abril de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 4.157, de 06.10.15 e 4.376, de 24.10.17, excluindo o Conselho Regional de Contabilidade-CRC-seccional de Sobradinho.