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Política 20/02/2019 14:13
Por: redacao

Vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 3ª Sessão Extraordinária de 2019

A reunião ocorreu, excepcionalmente, na Sala de Reuniões da prefeitura, no 2º piso do Centro Administrativo, devido as obras que estão em andamento no plenário da Câmara.

  • Fotos: Bruna Silveira

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nesta quarta-feira (20) na 3ª sessão extraordinária de 2019. Por unanimidade, foram aprovados 6 projetos do Executivo. Por 5 votos a favor e 3 contrários foi aprovado o projeto que autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no Orçamento de 2019, no valor de 850 mil para a compra de um Britador/Capinadeira, com recursos oriundos de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Também foram aprovados dois projetos de origem Legislativa.

Um que concede revisão geral de 3,78% com base no IPCA/IBGE, e aumento real no percentual de 1,22%, sobre o padrão referencial de vencimentos dos servidores do Legislativo, e outro que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação, aos servidores do Poder Legislativo de Sobradinho, passando de R$ 350 para R$ 370. A reunião ocorreu, excepcionalmente, na Sala de Reuniões da prefeitura, no 2º piso do Centro Administrativo, devido as obras que estão em andamento no plenário da Câmara.

PROJETOS APROVADOS 

Projeto de Lei 21/2019 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2019, Lei Municipal nº 4.494, de 11.12.18, no valor de R$ 850.000,00. Estes recursos servirão para aquisição de Britador/Capinadeira, com recursos oriundos de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Projeto de Lei 22/2019 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Monitor de Escola. Esta contratação visa atender necessidade em Escola de Educação Infantil, visando substituir profissional em Licença Maternidade. Para a contratação será chamado candidato aprovado no concurso público homologado pelo Edital nº 008/2016, de 10.06.16 e prorrogado pelo Edital nº 050/2018, de 08.06.18.

Projeto de Lei 23/2019 que concede revisão geral anual de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 2328, de 25.10.02, no percentual de 3,78%, com base no IPCA/IBGE, sobre o padrão referencial de vencimentos, estabelecido na Lei Municipal 2233, de 20.12.01, alterada pela Lei 2.959, de 18.03.08, que estabelece coeficientes para os padrões de todos os cargos de provimento efetivo, servidores regidos pela CLT, cargos em comissão, funções gratificadas, professores, Conselheiros Tutelares, jetons e gratificações, inativos e pensionistas, com direito a paridade, e inativos e pensionistas sem direito a paridade, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019, retroativo a 1º de fevereiro de 2019 e também um aumento real de 1,22%, a todos os cargos de provimento efetivo, servidores regidos pela CLT, cargos em comissão, funções gratificadas, professores, Conselheiros Tutelares, jetons e gratificações, inativos e pensionistas, com direito a paridade, que deverá ser somado ao percentual estabelecido no artigo 1º, para após ser efetuado o cálculo dos valores.

Projeto de Lei 24/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal aumentar em 3,78% os valores referentes ao Art.9º da Lei Municipal nº 3.109, de 13.02.09, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. O art.9º da Lei Municipal nº 3.109, diz que a bolsa auxílio e o auxílio transporte serão corrigidos com base no índice da inflação, motivo pelo qual estamos encaminhando este projeto de lei para que possamos alterar estes valores aos estagiários estudantes que atuam na Prefeitura Municipal. Salientamos que o índice utilizado para a correção foi o do IPCA/IBGE, mesmo índice utilizado para a revisão geral anual dos servidores.

Projeto de Lei 25/2019 que altera o Parágrafo Único do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 2.546/05, de 10.06.05 que dispõe sobre o Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais. Este projeto visa conceder um reajuste no Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais passando de R$ 230,00 para R$ 250,00, permitindo aos mesmos um incremento no vale para ser utilizado nas despesas com alimentação.

Projeto de Lei 27/2019 que Reclassifica o Cargo em Comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), de Coordenador Social. Justifica-se o Projeto pensando no bem estar dos idosos de nosso município, que em conformidade com dados do IBGE, tem mais de 2 mil idosos, e para tanto procuramos dispor atividades diversificadas a eles. Contamos com 12 grupos de idosos, atualmente atendemos mais de 600 idosos, nas atividades de Ginástica, Dança Sênior, Dança Gaúcha, Teatro, Artesanato, Coral e Oficina de Informática além das visitas domiciliares que são feitas como forma de acompanhamento aos idosos. Para organizar e realizar as atividades nos grupos contamos com a Coordenadora Municipal que desenvolve a função de facilitadora também, pois da aula de ginástica, Dança Sênior, Dança Gaúcha, Teatro e artesanato.

Projeto de Lei 28/2019 que Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2019, Lei Municipal nº 4.494, de 11.12.18, no valor de R$ 905.544,61 e inclui nova modalidade de aplicação para despesas em Consórcio Público.

Projetos de Lei de origem Legislativa

Projeto de Lei 002/2019 que concede revisão geral de 3,78% com base no IPCA/IBGE, e aumento real no percentual de 1,22%, sobre o padrão referencial de vencimentos dos servidores do Legislativo.

Projeto de Lei 003/2019 que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação, aos servidores do Poder Legislativo de Sobradinho, passando de R$ 350 para R$ 370.

A reunião ocorre, excepcionalmente, na Sala de Reuniões da prefeitura, localizado no 2º piso do Centro Administrativo.