Logo Rádio Sobradinho AM & Jacuí FM
Política 23/03/2019 12:07
Por: redacao

José Otávio Germano pede aposentadoria por invalidez pela Câmara dos Deputados

O processo está em andamento, e mesmo que ele consiga, isto não quer dizer necessariamente que ele esteja fora da disputa para prefeito de Cachoeira do Sul nas eleições municipais de 2020.

Antes de deixar o cargo, o ex-deputado federal José Otávio Germano encaminhou pedido de aposentadoria por invalidez pela Câmara dos Deputados, em Brasília. O processo está em andamento, e mesmo que ele consiga, isto não quer dizer necessariamente que ele esteja fora da disputa para prefeito de Cachoeira do Sul nas eleições municipais de 2020.

O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC - Lei 9.506/97) não impede que ele concorra a prefeito ou qualquer outro cargo eletivo, porém não poderá acumular o benefício equivalente ao salário de deputado com o salário de prefeito ou outro cargo que eventualmente venha a ocupar no futuro.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, “em regra, o artigo 10 da lei 9.506/97 estabelece que não é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria enquanto o beneficiário estiver investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, salvo quando optar pelo benefício, renunciando à remuneração do cargo eletivo”.