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Política 25/04/2020 11:47
Por: Redação

Novo decreto altera funcionamento da Administração Municipal e restaurantes de Sobradinho

A Administração Municipal de Sobradinho alerta que as medidas previstas no Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

O Prefeito de Sobradinho Maninho Trevisan assinou nesta sexta-feira (24), o Decreto Nº 6.731 de 24 de Abril de 2020, que altera o disposto referente a restaurantes e congêneres, dispõe sobre alterações do funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, com atendimento ao público, e procedimentos administrativos. Conforme o novo decreto, os estabelecimentos como restaurantes, pizzarias, lancherias e congêneres, ficam autorizados a funcionar das 7h às 22h, mediante a observância de todas as determinações de segurança previstas no decreto emitido dia 3 de abril de 2020.

Após às 22h, estes estabelecimentos deverão, obrigatoriamente, realizar atendimento somente por meio de tele entrega (delivery) e/ou pegue leve (take away), sendo proibida a permanência e aglomeração de pessoas estranhas ao quadro funcional dentro dos estabelecimentos e aos seus arredores. Além disso, os mesmos não podem promover shows, jogos de quaisquer espécies, música ao vivo, som mecânico, karaokê, dar acesso à visualização de qualquer tipo de jogos. O documento também decreta a proibição do funcionamento de bares após as 19 horas.

O Decreto também afirma que é obrigatório o uso de máscaras pelos condutores de veículos automotores, bem como, por passageiros para as atividades e serviços considerados essenciais, e por todos os funcionários e clientes que ingressarem nos estabelecimentos comerciais, considerados de atividades essenciais. Os secretários municipais estão autorizados a convocar os servidores cujas funções sejam consideradas essenciais, especialmente aqueles com atribuições de fiscalização, médicas, enfermagem, jurídicas, assistência social, administrativas, contábil, dentre outros, para atuar de acordo com as escalas estabelecidas pelas respectivas chefias.

O atendimento ao público de forma individual nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, será limitado a uma única pessoa na proporção de um funcionário, por atendimento. A Administração Municipal de Sobradinho alerta que as medidas previstas no Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município.