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Política 12/03/2018 15:09
Por: Redação

Parecer sobre contas de 2015 do prefeito Maninho Trevisan será apresentado na Câmara

Sessão inicia às 18 horas.

Os vereadores de Sobradinho estarão reunidos nesta segunda-feira (12), às 18 horas, na 2ª sessão ordinária de 2018. Na pauta, projeto que estende a concessão de Auxílio Alimentação, aos servidores estagiários do Poder Legislativo.

Também será apreciado projeto que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos do Município. Outros três projetos autorizam o Executivo Municipal contratar temporariamente, sem concurso público, a fim de atender situação de emergência, um Professor de Educação Especial; um Monitor de Escola e um Psicólogo.

Os vereadores devem apreciar também o Processo de Contas do prefeito Maninho Trevisan referente ao exercício de 2015 com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.  Segundo o Tribunal foram apontadas somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, bem como outras de controle interno, decorrentes de deficiências materiais ou humanas que não comprometem as contas em seu conjunto. O parecer deverá ser lido durante a Sessão das Câmara.

O Processo será encaminhado para a Comissão de Finanças e ficará à disposição do público por 60 dias. Depois desse prazo, seguirá a tramitação até votação. Ao analisar as contas anuais dos prefeitos, o TCE emite parecer prévio pela aprovação ou desaprovação, posicionamento este que pode ser mantido ou revertido pela Câmara Municipal, que é quem, efetivamente, julga as Contas de Governo.