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Bombeiros 24/06/2020 14:18
Por: Redação

Projeto que regulamenta corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul foi protocolado

A iniciativa conta com a assinatura de 37 parlamentares, de 14 partidos.

O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta regulamenta um artigo da Constituição Estadual, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil. Presidente da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, o parlamentar espera que a matéria tramite com celeridade.

Weber avalia que isso é possível a julgar pela adesão e pelo conhecimento que todos possuem sobre a importância da corporação para a população dos municípios. A iniciativa conta com a assinatura de 37 parlamentares, de 14 partidos. A corporação de Sobradinho também fez contatos com lideranças locais e deputados, e tiveram a confirmação da assinatura no projeto dos deputados Kelly Moraes (PTB) e Adolfo Brito (PP).

O projeto reconhece definitivamente, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil – com a criação do Corpo de bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da corporação voluntária de Nova Prata. No Centro Serra, os Bombeiros Voluntários de Sobradinho completaram 20 anos de serviços prestados na semana passada. Atualmente, há mais de 54 municípios gaúchos contam com corpos de bombeiros voluntários.

Uma estrutura que soma mais de 260 viaturas, 1500 pessoas se revezando em plantões 24 horas e que no ano passado atenderam a mais de 27 mil chamados. Para o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, o projeto é um sonho de mais de 40 anos dos voluntários gaúchos. Ele avalia que a legislação própria dará, segurança jurídica às corporações, que, apesar de seguirem um modelo reconhecido internacionalmente, há décadas se vêm em discussões com o Estado sobre a competência das comunidades em prestarem esse tipo de serviço.

Além disso, o presidente da Voluntersul acredita que a proposta de Weber ajude a desenvolver a própria capacidade do Estado no enfrentamento a emergências. Segundo Anderson, atualmente tem mais de 54 cidades com corporações voluntárias e 93 com bombeiros militares. Atualmente, são mais de 300 municípios ainda sem seus corpos de bombeiros. São comunidades para as quais tanto o Estado pode concentrar suas energias na estruturação de corporações, quanto as comunidades podem agora se sentir mais seguras a estruturar seus próprios serviços de bombeiros.

Os Bombeiros Voluntários de Sobradinho e de Tapejara, são as corporações que mais atendem municípios no Estado, sendo 6 cidades cada. A corporação de Sobradinho é responsável por uma população de 37 mil pessoas.