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Política 05/10/2020 21:22
Por: Redação

Vereadores de Sobradinho aprovam projetos na 29ª Sessão Ordinária

  • Fotos: FABRICIO CEOLIN
  • Adriano e Aline.

Os vereadores estiveram reunidos nesta segunda-feira (05), na 29ª Sessão Ordinária.  Foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários dos vereadores Jeferson Matana e Éder Librelotto, ao projeto que altera Caput e os §§ 1º e 2º, do Art.2º, da Lei Municipal nº 4.337, de 22 de agosto de 2017, e dá outras providências. O presente Projeto de Lei visa à alteração do texto da Lei Municipal nº 4.337, de 22 de agosto de 2017, que trata de “recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação, como antecipação de entrega de área institucional de parcelamento do solo urbano”. Após a edição da referida lei, foi suscitada dúvida pelo Registrador de Imóveis da Comarca de Sobradinho, originando o processo judicial nº 134/1.18.0000578-5.

 Isso porque, conforme previsto no art. 2º da Lei Federal nº 6.766/79, que “dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano”, o mesmo “(…) poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento (…)”. Na decisão proferida no já citado processo judicial, sobreveio entendimento de que o parcelamento do solo, no caso concreto, deve ser dar necessariamente por meio de loteamento, não sendo possível que se realize mediante desmembramento.

Assim, o presente projeto de lei tem o estrito objetivo de dar cumprimento à decisão proferida pelo Juízo desta Comarca, a fim de que se proceda à adequação da Lei Municipal nº 4.337/2017, incluindo-se a previsão de que a espécie de parcelamento do solo a ser empregada seja loteamento, na forma do § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 6.766/79.

Aprovado por todos os vereadores, o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a recontratar, em regime de emergência, sem concurso público e/ou Processo Seletivo, 01 (um) Cuidador de Abrigo Institucional e 01 (um) Auxiliar de Cuidador de Abrigo Institucional. As recontratações se justificam em razão dos atuais contratos estarem vencendo e em virtude da decretação de calamidade pública pela pandemia do Corona Vírus, não foi possível realização de Processo Seletivo.

 

Explicações pessoais:

Solange Guerreiro (MDB) – Falou sobre a importância do encontro intermunicipal das mulheres. Salientou a luta pelos direitos, lembrando conquistas como a aposentadoria para as trabalhadoras rurais.  Reconheceu também o trabalho da Emater. Solange defendeu ainda a diversificação de culturas nas propriedades rurais.

 

Valdecir Bilhan (PTB) – Disse que o município está com muitos problemas sanitários. Segundo o vereador, faz falta um equipamento limpa fossas para a prefeitura. Sugeriu ainda que o Executivo estude a possibilidade de comprar os serviços de uma empresa terceirizada, para custear aos contribuintes parte do serviço. Sobre o Parque da FEJÃO, disse que os banheiros femininos precisam de reparos urgentes.

Luiz Freitas (PP) - Falou sobre os trâmites de emendas. O parlamentar apresentou várias emendas à LDO, que foram baixadas em comissões para estudos.

 

Tuki SIman (PDT) – Esclareceu que cabe ao Executivo, destinar os valores da sobra do orçamento da Câmara de Vereadores. Os parlamentares podem até indicar áreas para investir o recurso, porém é o Executivo que determina se aplica ou não o dinheiro. O vereador também lembrou sobre a passagem do Dia do Idoso, que aconteceu no último 1º de outubro, reconhecendo a classe e lembrando sobre o Projeto Idoso por um dia que é de sua autoria e foi aprovado na Cârama.

 

Trabalhadoras Rurais:

 

O chefe do Escritório da Emater Adriano Dreher, esteve ocupando a tribuna antes do início da sessão, onde falou sobre o 29º Encontro Intermunicipal de Mulheres, que deverá ocorrer no dia 6 de março do ano que vem. Dreher pediu um auxílio financeiro ao Legislativo, uma vez que o evento tem despesa que gira em torno de R$ 25 mil reais. Ele lembrou sobre a importância do evento, que reúne cerca de 3.500 pessoas de toda a região.  Já a presidente do Grupo de Trabalhadoras Rurais Aline Schmengler, destacou que o encontro é uma oportunidade para as mulheres saírem de sua rotina, buscando mais integração e valorização.

 

A próxima sessão do Legislativo será segunda-feira (12), às 18 horas.