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Geral 09/01/2021 11:07
Por: Redação

Prefeitura de Sobradinho publica novo decreto regulamentando setores do comércio e quadras esportivas

Também houve alteração nos valores das multas aplicadas.

O prefeito Armando Mayerhofer assinou novo decreto, sobre as regras de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19.  Com base no Decreto Estadual, os estabelecimentos onde são produzidos alimentos poderão ampliar em uma hora o período de funcionamento. O novo decreto define que os estabelecimentos como restaurantes, pizzarias, padarias, lancherias e congêneres que tenham como ramo de atividade principal a alimentação, poderão funcionar das 7h às 23h, sendo esse o horário limite para ingresso de clientes no estabelecimento, com encerramento das atividades à meia-noite.

A justificativa, é de que possibilita a diluição de ocupação de pessoas ao longo de um maior intervalo de tempo. Com relação à utilização de quadras esportivas, o decreto prevê, desde que vigentes no Município de Sobradinho, os protocolos aplicáveis à Bandeira Laranja ou Amarela, ainda que adotados através de regime de Cogestão Regional, fica autorizado o funcionamento para a prática de esportes coletivos, mediante observância das normas estipuladas pelo Sistema de Distanciamento Controlado do Estado. É permitido o funcionamento de bar ou copa no local e vedada a comercialização de bebidas alcoólicas, estando proibidas confraternizações, campeonatos ou eventos similares que causem aglomeração. 

O horário de funcionamento compreende o período entre às 7 e às 23 horas, sendo este o horário limite para saída dos frequentadores. Deverá ser mantido registro com nome, telefone de contato, horário e dia de comparecimento pelos frequentadores do local. Poderão ser atendidos simultaneamente, no máximo, 14 participantes na prática de futsal; 18 na prática de futebol society; 14 participantes na prática de basquete; 14 na prática de vôlei e 16 participantes na prática de handebol. Já as lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis somente poderão funcionar até às 23h, sendo proibida a permanência de pessoas dentro ou no entorno de estabelecimento que causem aglomerações.

Também houve alteração nos valores das multas aplicadas. A infração de natureza média: multa de 0,25 UPM; infração de natureza grave: multa de 0,5 UPM; infração de natureza gravíssima: multa de 1 UPM. Estas novas determinações já estão em vigor.