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Geral 05/12/2018 14:24
Por: redacao

AMCSERRA vai cobrar dívidas tributárias e não tributárias dos contribuintes

Contribuintes que ainda não acertaram ou renegociaram suas dívidas, poderão ter seu nome protestado em Cartório ou ter sua dívida ajuizada na forma de execução fiscal.

Na última Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios do Centro Serra, realizada na noite desta terça-feira (04), em Estrela Velha, os prefeitos, em comum acordo, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, definiram fazer a cobrança dos passivos oriundos de dívidas tributárias e não tributárias, nos seus respectivos municípios.

Na ocasião, foi decidido que os contribuintes que ainda não acertaram ou renegociaram suas dívidas, poderão ter seu nome protestado em Cartório ou ter sua dívida ajuizada na forma de execução fiscal. Neste sentido, a AMCSERRA lembra a todos os contribuintes que se encontram em atraso com os débitos municipais, que devem procurar o setor responsável, nas Prefeituras de seus municípios, para regularizar as pendências.

Todos os Prefeitos presentes na reunião foram unânimes em afirmar que, embora reconheçam as dificuldades econômicas dos contribuintes, os débitos tributários e não tributários devem ser recuperados pelas Prefeituras, sob pena de apontamento pelo Tribunal de Contas, por renúncia de receita.