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Política 20/03/2020 16:17
Por: Redação

Prefeito declara estado de calamidade pública em Sobradinho.

Decreto dispõe também sobre medidas de enfrentramento de emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do coronavírus no município de Sobradinho.

O prefeito de Sobradinho, Maninho Trevisan, assinou na tarde desta sexta-feira (20) o decreto que declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas de enfrentramento de emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico do coronavírus no município de Sobradinho. Fica determinado o fechamento de estabelecimentos e/ou centro comerciais, educacionais e de prestação de serviços, à exceção de: farmácias; hospitais, clínicas e laboratórios de atendimento na área da saúde; mercados e supermercados; restaurantes, bares, padarias e lancherias; postos de combustíveis; agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais; bancos e instituições financeira; oficinas mecânicas, borracharias, lojas de materiais de construção civil em regime de plantão; empresas especializadas em estocagem de produtos agrícolas e fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Os estabelecimentos autorizados ao funcionamento, na forma deste artigo, deverão adotar, de forma preferencial, o sistema de entrega em domicílio de seus produtos, a fim de evitar, na medida do possível, aglomeração de pessoas. Os estabelecimentos deverão adotar medidas de atendimento, em caso presencial, que não ocorra aglomerações e fluxo demasiado de pessoas, devendo ser respeitado limites de não contaminação e proliferação do vírus, bem como estabelecer horário prioritário a critério do estabelecimento comercial aos inseridos no grupo de risco determinado pelo Ministério da Saúde. O decreto estabelece outras determinações, entre elas, que os restaurantes, bares, lanchonetes deverão funcionar para atendimento externo ao público, apenas nos horários compreendidos das 11h até às 13h e das 18h às 20h. Já os estabelecimentos que funcionam em modalidade delivery procederão com as entregas nos horários das 11h até às 14h e das 18h às 22h. Além disso, fica cancelado todo e qualquer evento realizado em local fechado, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, tipo e modalidade do evento.

Fica suspenso ainda pelo prazo 15 (quinze) dias o atendimento ao público externo aos diversos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, salvo os relacionados a saúde e excepcionalmente quando se fizer necessário em casos extremos da assistência social. O decreto prevê regulamentações para uma série de setores, como ginásios de esportes, transporte coletivo, e demais serviços. A medida vale pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogada.Conforme o Secretário da Administração, Diego Batista da Silva, quem descumprir as determinações do decreto, num primeiro momento será advertido. Em caso de reincidência, será autuado e até mesmo ter o seu alvará cassado.  As demais prefeituras do Centro Serra estarão fechadas, a partir de segunda-feira (23), porém, irão manter serviços essenciais como saúde, obras e agricultura.