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Bombeiros 10/03/2021 16:22
Por: Redação

CCJ da Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei Complementar dos Bombeiros Voluntários

O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), o parecer do deputado estadual Sérgio Turra (PP) favorável ao Projeto de Lei Complementar 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), é subscrita também por outros 37 parlamentares, de 14 partidos, um feito inédito na casa. O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil. Para o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, a expectativa é de que a proposta possa ser votada o mais rápido possível em plenário.

Ele explica que o principal benefício da medida será a segurança jurídica para prefeitos, entidades e comunidades que, em quase 50 anos de história do voluntariado gaúcho, têm equipado, providenciado treinamento e sustentado seus serviços de atendimento a emergências. O projeto reconhece definitivamente, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil – com a criação do Corpo de bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da corporação voluntária de Nova Prata. Segundo Anderson, atualmente existem no Rio Grande do Sul 54 unidades de bombeiros voluntários, que contam com mais de 260 viaturas.

Atualmente, cerca de 1.253 pessoas que prestam serviço nos plantões 24 horas nos quartéis das corporações voluntárias. Todos são treinados em cursos promovidos pela Voluntersul com instrutores e unidades parceiras (inclusive bombeiros voluntários da França e do Chile), além de cursos promovidos pelo Corpo de bombeiros Militar do Estado e outras entidades. Os Bombeiros Voluntários de Sobradinho são filiados à Voluntersul, e fazem parte da regional 3 – que abrange ainda os municípios de Agudo, Arroio do Tigre, Arvorezinha, Candelária, Faxinal do Soturno, Paraíso do Sul, Passo do Sobrado e Tupanciretã. Os coordenadores da regional 3 são os bombeiros voluntários Emílio Dalmeyer, de Agudo, e Fabricio Ceolin, de Sobradinho.