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Política 12/02/2020 13:51
Por: Redação

Deputado Marcelo Moraes propõe que motorista de carro com dívida parado em blitz pague débito na hora

A proposta está sendo analisada em conjunto com outras que tratam de assunto semelhante.

O deputado federal Santacruzense Marcelo Moraes (PTB), apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei que permite que o motorista de veículo parado em uma blitz, cujo IPVA não tenha sido pago, possa quitar a dívida na hora, por meio de seu celular, por exemplo, em vez de ter o carro levado para um depósito. Atualmente, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que for pego conduzindo veículo não licenciado comete infração gravíssima – é multado, perde pontos na carteira de habilitação e tem moto ou carro apreendido (removido).

O parlamentar afirma que, apesar de ser fundamental que os agentes de trânsito impeçam a circulação de veículos não licenciados e irregulares, o cidadão também tem o direito de ir e vir previsto na Constituição. Ele ressalta que o objetivo do projeto de lei é mudar a medida administrativa cabível contra o motorista nesses casos – de remoção para retenção. A proposta está sendo analisada em conjunto com outras que tratam de assunto semelhante. Elas aguardam a criação de uma comissão temporária para avaliar o assunto.