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Geral 13/02/2020 13:20
Por: Redação

Prefeitura de Arroio do Tigre emite nota sobre suspensão de pregão para iluminação pública

Diante da suspensão da licitação, o município de Arroio do Tigre optou por revogar, de ofício, o processo.

A prefeitura de Arroio do Tigre emitiu nota com esclarecimentos a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu, de forma cautelar, pregão presencial que visava à contratação de empresa para elaboração de projeto e execução de serviços no sistema de iluminação pública da cidade. O conselheiro Cezar Miola, acolhendo análise da área técnica do TCE, considerou que o parecer jurídico emitido pela Procuradoria do município não evidenciava suficientemente a necessidade de renovação do certame. Além disso, teriam sido constatadas irregularidades no edital do pregão presencial, como a modalidade de licitação adotada.

Na nota emitida pela prefeitura, o secretário da Administração Altemar Rech afirma que o TCE tomou a decisão atendendo pedido feito por uma das empresas participantes. Rech garante que todas as causas apontadas pelo tribunal para embasar a decisão não violam a lei das licitações. Quanto ao fato de que o projeto técnico não delimita e quantifica o objeto, o secretário informa que a licitação visa a substituição do sistema de iluminação por lâmpadas de LED.

Logo, a delimitação e quantificação do objeto seria aferível por simples contagem aritmética dos pontos de iluminação. Em relação à exigência de capacidade técnica até o limite de 100% do objeto da licitação, segundo o secretário esta é uma prática adotada para evitar a participação de empresas sem capacidade técnica para execução da obra.

Altemar Rech ainda afirma que diante da suspensão da licitação, o município de Arroio do Tigre optou por revogar, de ofício, o processo. Conforme ele, a prefeitura poderá determinar a abertura de nova licitação na modalidade tomada de preço ou concorrência, ou então aderir a Licitação do COMAJA – Consórcio do Alto Jacuí, com sede em Ibirubá, já realizada.