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Política 09/10/2020 14:02
Por: Redação

Promotora da 53ª Zona Eleitoral emite nota sobre Propaganda Eleitoral em órgãos públicos

Amanda Giovanaz destaca que os servidores públicos municipais devem comunicar imediatamente ao Ministério Público Eleitoral as ocorrências verificadas em descumprimento ao disposto nesta recomendação.

A Promotora de Justiça da 53ª Zona Eleitoral emitiu uma nota com recomendação sobre Propaganda Eleitoral em Órgãos Públicos. Segundo o documento, considerando uma série de restrições que preveem multas e responsabilização penal para quem praticar atos ilícitos na propaganda eleitoral, a Promotora Amanda Giovanaz, recomenda aos Prefeitos, Secretários Municipais e Dirigentes de Órgãos Públicos Municipais integrantes da 53ª Zona Eleitoral que alertem os respectivos servidores, sobre a proibição de veiculação de qualquer propaganda eleitoral no ambiente de trabalho, principalmente nos prédios e veículos públicos.

Também sugere que sejam adotadas as medidas administrativas pertinentes no sentido de coibir a utilização das repartições públicas para realização de atos de campanha eleitoral por candidatos a cargo eletivo, inclusive aqueles que sejam servidores públicos e se encontram temporariamente afastados do serviço.

A Promotora destaca que não é permitido, no âmbito das instituições públicas, a realização pelos servidores de qualquer ato de campanha eleitoral, de caráter coletivo, em prol de candidato, partido ou coligação.

Além disso, Amanda Giovanaz destaca que os servidores públicos municipais devem comunicar imediatamente ao Ministério Público Eleitoral as ocorrências verificadas em descumprimento ao disposto nesta recomendação.