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Geral 04/04/2020 12:04
Por: Redação

Promotor faz alerta para empresas que descumprirem o decreto estadual

O Ministério Público atua como fiscal da lei, trabalha diariamente com prefeitos, secretários e governador no enfrentamento à crise, visando garantir saúde da população. Todas as decisões tomadas são com base em estudos específicos através dos técnicos da saúde. De acordo com o Ministério Público, o decreto estadual é complexo, com medidas de distanciamento, isolamento social, e proíbe a abertura do comércio, considerado não essencial, permitindo sim, a continuidade das atividades com restrições somente aos serviços essenciais, como supermercados, farmácias e postos de gasolina.

No entanto, as empresas que descumprirem o decreto estão sujeitas a multas, interdição do estabelecimento e poderão responder por crime. A informação é do promotor de justiça da Comarca de Salto do Jacuí e que responde também por Arroio do Tigre. Eduardo Augusto Pohlmann, disse que o comércio que voltar abrir as portas responderá pelo crime, assim como, o prefeito responderá por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Questionado sobre a possibilidade de uma ação judicial, caso o comércio seja reaberto, o promotor disse que, além do comerciante, o prefeito também responde por improbidade administrativa.

Fonte: Geração FM