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Política 25/01/2021 19:54
Por: Redação

Vereadores de Sobradinho apresentam moções e indicações durante sessão

Todos os projetos em pauta foram baixados em comissões para estudos.

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 4ª Sessão Ordinária de 2021, no final da tarde desta segunda-feira (25), durante a 4ª Sessão Ordinária. Estiveram em pauta os seguintes pedidos de informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 06/2021 do Ver. JEFERSON LUIS MATANA: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, encaminhe cópia dos relatórios de atendimentos do Pronto Atendimento (PA) custeados pelo Executivo Municipal, realizados junto ao hospital São Joao Evangelista, unidade de Sobradinho, durante o exercício de 2020.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 07/2021 do Ver. JEFERSON LUIS MATANA: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, com base na Lei Municipal n° 4.480 de 25 de setembro de 2018, encaminhe cópia do plano de trabalho apresentado pela conveniada Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos, conforme disposto na clausula segunda, subitem “1” - atribuições da convenente. Em anexo segue cópia da supracitada lei.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 08/2021 do Ver. VALDECIR ADRIANO BILHAN: Que o Poder Executivo que informe, através do setor competente quais os salões comunitários em que a responsabilidade pelo pagamento das contas de água e luz é da Prefeitura Municipal.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 09/2021 do Ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal apresente, através do setor competente, os Autos de Infração aplicados em razão do descumprimento as normas estabelecidas nos Decretos Municipais de combate a pandemia mundial COVID-19.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 09/2021 do Ver. JULIO MIGUEL NUNES VIEIRA: Que o Poder Executivo determine com urgência a limpeza e o conserto de monumentos e praças do município onde como exemplo a Praça 15 de novembro próxima a Escola Lindolfo Silva que está totalmente abandonada e sem iluminação. No local foram retirados os bancos e até a placa que dá denominação à Praça. Outro exemplo é o monumento da Maria Fumaça que também está muito mal conservado e necessitando urgentemente recuperação.

Também estiveram em pauta as seguintes indicações:

INDICAÇÃO Nº 03/2021 do Ver. LUIZ FREITAS e da Verª. DANIELE KARNOPP: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de contratar 01 (um) Médico Veterinário, pelo período de pelo menos 20h (vinte horas) semanais.

INDICAÇÃO Nº 04/2021 do Ver. LUIZ FREITAS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de subsidiar o frete do calcário para o produtor rural aumentando de 10 para 15 toneladas para cada produtor sendo que hoje o produtor paga R$ 1.200,00 de frete e recebe 10 toneladas.

INDICAÇÃO Nº 05/2021 dos Vereadores VALDECIR ADRIANO BILHAN, JEFERSON MATANA E LUIZ FREITAS: Que o Poder Executivo promova alterações no Plano de Carreira do Magistério, optando por escolher os diretores de escola, através da realização de eleições, tendo direito a ser votado todos os profissionais interessados que preencham os requisitos estabelecidos em lei e direito a votar, todos professores, monitores e servidores lotados na EMEB ou EMEI, inclusive os temporários, todos os membros do Conselho Escolar e todos os pais de alunos devidamente matriculados na EMEB ou EMEI, garantindo assim, de maneira democrática a participação da comunidade na escolha do diretor da escola.

Foram apresentadas ainda às seguintes moções:

MOÇÃO DE APOIO da Verª. IAVA TREVISAN para a efetivação de todos os 815 candidatos aprovados em cadastro reserva no último concurso para Soldado Bombeiro Militar.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO do Ver. JEFERSON MATANA aos agentes da Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe e membros do Ministério Público e Poder Judiciário que atuaram na Operação Supremacia deflagrada na última sexta-feira, 12 de janeiro.

Baixaram em comissões os seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI 02/2021 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 15 professores e 6 domésticas. Segundo o Executivo As contratações visam atender as necessidades de reposição de pessoal nas escolas em razão de nomeação de diretores, licenças-maternidade e aposentadorias, bem como por estar expirando a vigência do último concurso realizado. Salienta-se que o concurso iria expirar em 10/06/2020; porém, com o advento da pandemia instalada pela COVID-19, por força do Decreto Legislativo Federal nº 6 de 2020, aliado à redação do inciso IV art. 33 do Decreto Municipal nº 6.758, de 21/05/2020, restaram suspensas “(…) as nomeações, posses e entrada em exercício dos servidores efetivos ou temporários, bem como os prazos de validade de concursos públicos e processos seletivos ainda vigentes”. Agora, com a retomada dos prazos de validade, faz-se necessária a realização de processo seletivo para suprir a necessidade de contratação, ainda que sob forma temporária e emergencial por excepcional interesse público, para suprir as necessidades de provimentos dos quadros do serviço público. Igualmente, solicita-se seja autorizado a contratação de 06 (seis) domésticas, sendo elas, 01 (uma) para a escola Borges de Medeiros, e as demais para as creches Maria Vitória, Geralcino Dorneles, Adolpho Sebastiany e Espirito Santo.

PROJETO DE LEI 03/2021 que autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar de R$ 40.000,00. O objetivo da abertura desse crédito é viabilizar a aquisição de um distribuidor de esterco líquido, a ser repassado à Associação dos Produtores de Leite de Sobradinho. O objetivo da abertura desse Crédito Suplementar é viabilizar a aquisição de um distribuidor de esterco líquido, a ser repassado à Associação dos Produtores de Leite de Sobradinho. Tal aquisição proporcionará às famílias rurais o recolhimento de dejetos bovinos e suínos nas propriedades dos agricultores, objetivando a melhoria do saneamento básico, aumento da fertilidade e estrutura do solo, preservação dos recursos naturais, diminuição dos custos de produção e aumento da produtividade.

PROJETO DE LEI 04/2021 que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 3 cuidadores e 3 auxiliares de cuidador de abrigo. De acordo com o Projeto, essa necessidade ocorre em razão do cumprimento de exigência de equipe mínima, conforme estabelecido pela NOB-RH/SUAS e as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, haja vista que os contratos estão no término entre o período de 05 de março a 14 de julho do corrente ano.

Confira os pronunciamentos da tribuna:

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