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Geral 09/09/2015 16:09
Por: Redação

Bancada do PTB protocola sugestões de projetos para reduzir salários de agentes políticos de Passa Sete

A bancada do PTB no Legislativo Municipal de Passa Sete protocolou sugestões de três projetos de lei visando reduzir os valores dos salários dos agentes políticos de Passa Sete. A proposta prevê redução de cerca de 30% dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais. Conforme a proposta, a redução dos subsídios dos vereadores seria de 2 mil para 1.200. Já o presidente, que recebe 2 mil 817, receberia 1.500 reais. Durante quatro anos, geraria uma economia de 381 mil reais somente no Legislativo. No Executivo, a redução seria de 5 mil 634 para 4 mil reais dos salários dos secretários. O salário do vice também passaria a ser de 4 mil reais. Já do prefeito, os valores cairiam de 11 mil e 200 para 8 mil. No ofício de encaminhamento, a bancada do PTB destaca que o artigo do Regimento Interno da Câmara de Passa Sete é inconstitucional ao prever que cabe exclusivamente a Mesa Diretora propor projeto de lei visando fixar os subsídios dos agentes políticos. Os vereadores do PTB ressaltam que este dispositivo afronta a Constituição Federal que determina esta prerrogativa a Câmara de Vereadores, não especificamente a Mesa Diretora. O presidente do Legislativo Municipal de Passa Sete, Romário Rohers, do PMDB, destaca que o material encaminhado pela bancada do PTB, é apenas uma sugestão de projetos, que será analisada pela Mesa Diretora.