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Política 22/10/2019 14:30
Por: Redação

Legislativo de Dona Francisca aprova lei que proíbe fogos de artifício

Segundo o projeto, o descumprimento da lei acarretará uma multa de R$ 500,00 e, em caso de reincidência, o valor será de R$ 1,5 mil.

A Câmara de Vereadores de Dona Francisca aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria da vereadora Eliane Giuliani Hoppe, que proíbe o manuseio, a utilização, queima, soltura, depósito e transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos no município. Com cinco votos a favor e quatro contra, foi aprovada a lei, o que gerou bastante discussão no município.

Segundo o projeto, o descumprimento da lei acarretará uma multa de R$ 500,00 e, em caso de reincidência, o valor será de R$ 1,5 mil.

A fiscalização e aplicação estará a cargo da Prefeitura. Para eventos com prévia autorização do município, que são realizados por empresas com certificado de registro para show pirotécnico e que cumpram com as normas vigentes a utilização poderá ser autorizada. Para que a lei entre em vigor, ela deverá ser sancionada pelo prefeito Edaleo Dalla Nora.