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Política 24/09/2020 13:10
Por: Redação

Deputados aprovam antecipação de pagamento do governo do Estado a transportadores escolares

O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Eduardo Leite.

Depois de acatarem os requerimentos para a retirada dos projetos da reforma tributária, na sessão virtual de ontem (23), os deputados estaduais aprovaram, por 44 votos a dois, um projeto apresentado pelo Piratini que alivia a situação dos transportadores escolares. A proposta autoriza o governo a antecipar o pagamento do serviço, que está suspenso em razão da impossibilidade das aulas presenciais. Uma emenda, apresentada pelo deputado Pedro Pereira (PSDB) e aprovada por 42 votos a seis, permite também o repasse de valores retroativos a abril aos transportadores, relativos aos custos fixos da atividade. Outra emenda do tucano, também aprovada, instituiu a suspensão do pagamento de taxas de vistoria. O governo queria a aprovação do texto original, mas ainda foi chancelado um terceiro aditivo, proposto por Adolfo Brito (PP), que elevou o percentual de pagamento adiantado de 20 para 30% do valor médio mensal dos últimos três meses de 2019. O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Eduardo Leite.