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Saúde 03/02/2021 12:20
Por: Redação

Ministério Público encaminha à Prefeitura de Sobradinho recomendação sobre ações de vacinação contra o Coronavírus

Em caso de descumprimento, o município fica sujeito a medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis

O Ministério Público encaminhou à Prefeitura uma recomendação sobre o acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a COVID-19 no município. Em ofício assinado pela promotora Amanda Giovanaz, direcionado ao prefeito Armando Mayherhofer, que também responde pela Secretaria de Saúde, foi pedido que seja cumprido rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19,  observando a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde contemplada, com a classificação de risco de contágio a ser efetivada por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim. Em caso de descumprimento, o município fica sujeito a medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis.

O Ministério Público também pede que sejam promovidas ações visando dar transparência à execução da vacinação contra a COVID-19 no município, inclusive com a divulgação semanal das metas vacinais atingidas. A Prefeitura deve informar também se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria Estadual da Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários como seringas, agulhas, caixas para descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, dentre outros. A promotora Amanda Giovanaz pediu ainda a informação sobre o quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de pessoas que receberam a primeira e/ou segunda dose.

Em outras regiões do Estado houve denúncias de que a ordem de vacinação foi alterada para beneficiar pessoas que não estão nos grupos prioritários, ou seja, a fila teria sido furada, o que está em investigação pelo Ministério Público do RS.