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Geral 26/12/2015 11:36
Por: Redação

Vereadores estarão reunidos segunda-feira na última sessão ordinária do ano

Os vereadores estarão reunidos segunda-feira, dia 28, às 18 horas, na última sessão ordinária do ano. Na ocasião, será apreciado o projeto que trata do Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, visando dar cumprimento às indicações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído por Lei Federal, incluindo princípios e normas que regem a política de atenção a crianças e adolescentes, desde a apuração do ato infracional até a execução da medida socioeducativa. Também estará em pauta projeto que trata da concessão de incentivos para instalação de Indústrias, Agroindústrias Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no Município de Sobradinho. Outro projeto a ser apreciado, altera o anexo da Lei Municipal que dispõe sobre o quadro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estabelecendo Plano de Carreira destes servidores. A alteração visa adequar à Lei Municipal que exige ensino médio, as exigências da Lei Federal que prevê apenas o Ensino Fundamental dos agentes. Será apreciada a revogação do projeto de resolução da vereadora Maxcemira Trevisan, que criou na Câmara Municipal de Sobradinho "Um Dia de Princesa".