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Política 02/03/2020 14:35
Por: Redação

Confira o que estará em pauta na Câmara de Vereadores de Sobradinho nesta segunda-feira

Sessão será às 18 horas.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRADINHO

BOLETIM LEGISLATIVO N° 08/2020

SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 02 de março de 2020

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

 

ORDEM DO DIA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 13/20 Ver. ROBERTO SIMAN: Que sejam patroladas e acascalhadas as ruas: Ivo Seitenfus, João Siman, Almidoro Colombelli, José Nilo Cassamale, Maria Vitória Pohlmann e Loteamente Siman.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 14/20 Ver. ROBERTO SIMAN: Que seja realizada a limpeza na praça e nas calçadas do Loteamento Siman.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 15/20 Ver. ROBERTO SIMAN: Que sejam patroladas as estradas de Campo da Aviação e Linha Central.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 16/20 Ver. ROBERTO SIMAN: Que seja realizada a limpeza da pista de Skate em frente à Escola Lindolfo Silva.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 17/20 Ver. ROBERTO SIMAN: Que sejam britadas as ruas do Bairro Rio Branco até a chegada da pavimentação.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 18/20 Ver. ROBERTO SIMAN: Que seja patrolada e cascalhada a Rua Geremias Bavaresco.

INDICAÇÃO Nº 10 Ver.ª SOLANGE GUERREIRO:   Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar um ar condicionado na cozinha do Cras Nascer do Sol, uma vez que o ambiente é muito quente para as funcionárias que lá preparam os alimentos para as crianças que frequentam o local.

INDICAÇÃO Nº11 Ver. ELEMAR LAZZARI: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de reativar a cancha reta no Parque da Fejão. Esse é um pedido dos apreciadores do esporte que procuraram este vereador para solicitar a reativação do local, tendo em vista que a carreira de cancha reta faz parte da tradição e na cultura do Rio Grande do Sul.

INDICAÇÃO Nº12 Verª MAXCEMIRA TREVISAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de contratar um profissional com formação em Licenciatura em Biologia, Técnico em Meio Ambiente ou Pós-Graduação em Educação Ambiental, para desenvolver atividades de Educação Ambiental nas escolas Municipais.

MOÇÃO DE REPÚDIO À PORTARIA 01/CBMRS/2019 de autoria do Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO SAMBA de autoria da Verª Maxcemira Trevisan.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA CAROLINE SIMÂO de autoria dos Vereadores Adão Carlos Weber e Maxcemira Trevisan.

PROJETO DE LEI 01/2020 da Verª SOLANGE GUERREIRO: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água e dá outras providências.

EMENDA AO PROJETO 13/2020 de Autoria do Ver. Roberto Carlos Siman apresenta Emendas aos incisos I, II e III do Artigo 7º e inciso II do Artigo 8º do supra citado Projeto de Lei, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º Nas edificações irregulares que não obedecerem aos índices urbanísticos estabelecidos pela legislação em vigência, o valor da contrapartida financeira a ser pago no deferimento do processo, a título de multa, será:

I  - edificações localizadas no bairro centro pagarão o valor da contrapartida correspondente a 0,10 (zero vírgula dez) UPM (Unidade Padrão do Município), por metro quadrado que exceder os índices correspondentes;

II  - edificações localizadas no bairro industrial pagarão valor da contrapartida correspondente a 0,20 (zero vírgula vinte) UPM (Unidade Padrão do Município), por

Metro quadrado  que exceder os índices correspondentes;

III – edificações localizadas no demais bairros pagarão valor da contrapartida    correspondente a 0,05 (zero, virgula zero cinco) UPM (Unidade Padrão do Município) por metro quadrado que exceder os índices correspondentes.

Art. 8º Nas edificações irregulares....

I  - ............

II – edificações localizadas no bairro industrial, que atingirem o recuo de jardim, o valor da contrapartida será correspondente a 0,10 de (zero, vírgula dez) de UPM (Unidade Padrão do Município) a cada metro atingido.

PROJETO DE LEI 13/2020 que dispõe sobre a regularização de imóveis e edificações clandestinas e irregulares, em situação consolidada no território municipal até a data da publicação da Lei Municipal nº 4.155, de 23 de setembro de 2015.

PROJETO DE LEI 26/2020 que autoriza o Poder Executivo receber intenção de doação, da empresa Interligação Elétrica Sul S.A- IESUL, de área de terras, destinadas ao Parque Natural de Sobradinho.

PROJETO DE LEI 27/2020 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2020, Lei Municipal nº 4636, de 27.11.19, no valor de R$ 90.000,00. Este Crédito ao Orçamento, destina-se a Operação de Crédito CEF/Britador – Capinadeira, aquisição de trator capinadeira.

PROJETO DE LEI 28/2020 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2020, Lei Municipal nº 4636, de 27.11.19, no valor de R$ 40.000,00. Este Crédito ao Orçamento, destina-se a execução de projeto de rede elétrica para a infraestrutura de poço artesiano, na localidade de Linha Apolinário.

PROJETO DE LEI 29/2020 que dispõe sobre a locação de imóvel para a ampliação de unidade industrial do setor de calçados, bolsas e acessórios, e dá outras providências. O aluguel deste espaço servirá para  a ampliação da planta industrial da empresa Ludivar Junior de Souza.

PROJETO DE LEI 30/2020 que autoriza o município de Sobradinho a conceder o uso de imóvel, locado, visando a ampliação de unidade local da empresa Ludivar Junior de Souza & Cia. Ltda. (Zorzo Calçados) do setor de calçados, bolsas, acessórios e outros.

PROJETO DE LEI 31/2020 Revoga a lei municipal nº 4.363, de 10 de outubro de 2017, que autoriza a concessão de uso, oneroso, de bem imóvel denominado Ceis – Centro de Empreendedores Individuais de Sobradinho, ao empreendedor Alex Bonelli. Esta revogação ocorre em face de desistência do Concessionário.

PROJETO DE LEI 32/2020 Revoga a Lei Municipal nº 4.610, de 01 de outubro de 2019, que autoriza a concessão de uso, oneroso, de bem imóvel denominado Ceis – Centro de Empreendedores Individuais de Sobradinho, a empreendedora Cíntia Sabrina de Oliveira de Moraes. Esta revogação ocorre em face de desistência do Concessionário.

PROJETO DE LEI 33/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso, oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado Ceis – Centro de Empreendedores Individuais.

PROJETO DE LEI 34/2020 Autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de uso, oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado Ceis – Centro de Empreendedores Individuais à empreendedora Individual Irotildes Rachele, com  atividade de comercialização de variedades e brechó.

TRIBUNA LIVRE: Liesel Dick. Assunto: Comunicação para o dia a dia.

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.