A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou uma petição apresentada por familiares de vítimas do incêndio na boate Kiss que cobra a responsabilização do Estado Brasileiro pela tragédia ocorrida em Santa Maria, em janeiro de 2013, que matou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos. Agora o próximo passo do órgão vai ser analisar o caso a partir do que foi apresentado na petição.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo a reportagem, o documento foi enviado à comissão em 2017. Nele, constam, segundo os autores, que as vítimas morreram sob condições cruéis. Acrescentam, ainda, a demora no desdobramento do processo na Justiça, impunidade e falta de reparação pelos danos causados.
Ao enviar à Comissão Interamericana sua manifestação sobre o caso, em junho de 2022, o Estado brasileiro atribuiu os supostos atos de omissão, negligência e falta de cumprimento da lei ao município de Santa Maria, ao Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público. Com isso, a prefeitura de Santa Maria, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) podem se tornar réus perante essa comissão.
