O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, Miguel Vieira, promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que estabelece a receita e define a despesa do município de Sobradinho para o exercício financeiro de 2025. O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira, nas dependências da Câmara. Os vereadores agora, têm a oportunidade de apresentar emendas ao projeto, que deverá ser enviado ao prefeito até o dia 15 de dezembro.
O orçamento proposto é o seguinte: o Poder Executivo terá um total de R$ 74.000.000,00; o Poder Legislativo receberá R$ 1.500.000,00; e o Regime Próprio de Previdência (RPPS) contará com R$ 15.230.000,00, totalizando R$ 90.730.000,00. A distribuição do orçamento para as secretarias municipais (Executivo) é a seguinte: Administração: R$ 2.552.900,00; Finanças e Planejamento: R$ 6.146.800,00; Obras e Serviços Urbanos: R$ 9.363.200,00; Agricultura e Meio Ambiente: R$ 3.766.900,00; Assistência Social: R$ 2.867.600,00; Saúde: R$ 18.802.150,00; Educação, Cultura, Turismo e Desporto: R$ 28.048.650,00; Indústria, Comércio e Serviços: R$ 1.216.700,00.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento que prevê as receitas e autoriza as despesas públicas para o ano seguinte, detalhando as fontes de receita e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo. Isso inclui investimentos em pessoal, custeio e outros gastos estabelecendo valores claramente. Caso surjam despesas não previstas na LOA, será necessário elaborar uma lei complementar para autorizar tais investimentos.
