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ENFOQUE – 15 de setembro de 2015 – Terça-feira

Pagar agora ou pagar pra ver?

E o governo federal anunciou seu pacote de cortes de gastos para tentar cobrir o rombo do orçamento para 2016. Entre as principais medidas estão a suspensão de concursos públicos, congelamento de reajuste para servidores, redução de ministérios e CCs, fim de alguns benefícios de servidores federais, redução de valores para garantia de preços mínimos dos produtos agrícolas, economia de gastos na saúde, ajustes no PAC e no programa Minha Casa Minha Vida, mais taxação sobre venda de patrimônio e aumento de impostos, através da redução de benefícios tributários e recriação da CPMF, o antigo imposto do cheque.

Segundo analistas, o corte de despesas é necessário e está vindo até tarde demais. A maioria destas medidas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. E aí é que está o problema, porque o governo tem pouco apoio político no parlamento. O problema é que por lá reina o oportunismo. Muitas destas medidas impopulares como a CPMF não são novidades. O imposto do cheque foi criado pela primeira vez em 1994, ainda sob o governo Itamar Franco, quando Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda. Cortes no orçamento também não são novidades. Mas, num momento como este, de crise, ninguém quer dar apoio a projetos antipáticos.

O déficit no orçamento da União é resultado de um misto de falta de controle nos gastos nos últimos anos e uma estratégia errada do governo, baseada na ideia de que os gastos públicos poderiam por si só fazer a economia crescer. Liberar dinheiro fácil funcionou por um tempo, mas esse tempo terminou. Corrigir essa rota é fundamental, por isso, muitas das medidas anunciadas, mesmo que amargas, são necessárias.

O problema é que sem moral para cobrar ajuda do Congresso – porque escondeu essa situação até o último momento – o governo corre o risco de não ter muitas dessas medidas aprovadas. É possível até que nem mesmo o PT seja fiel ao governo, porque considera esse pacote neoliberal demais, coisa do PSDB. A oposição teme perder votos ao aprovar medidas impopulares. E mais, teme que se o pacote der bom resultado, poderá fortalecer o PT para a próxima eleição. Isso também explica a ansiedade pelo impeachment. Vai que a economia melhore no último ano do governo Dilma, com ela aplicando justamente as medidas que os tucanos aplicariam? É o que devem estar pensando alguns lideres da oposição.

Mas vamos que Dilma caia. O mesmo pacote terá de ser adotado. E tem mais um complicador: o governo quer usar recursos das famosas emendas parlamentares para cobrir os cortes na saúde e no PAC. Será que os deputados vão abrir mão de suas ferramentas eleitorais para ajudar o governo a tapar seus furos?

A culpa pela crise é do governo, mas se as medidas não forem adotadas, a crise se agrava e, de qualquer forma, vamos pagar o pato. E então, qual é a saída menos pior? Aceitar pagar a conta agora – com mais um imposto – ou esperar para ver?

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